Procedimento Comum Cível 0179616-26.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 230.890,00

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISABELLE PASSOS BORGES

CPF

Autor

UNICASA S/A

Terceiro

LADOSUL SERVICOS DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO ARAUJO COSTA

OAB/CE 16909·CPF·Representa: Autor

LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA

OAB/CE 16911·CPF·Representa: Autor

MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA CHAYB

OAB/CE 21540·CPF·Representa: Réu

IGOR PEREIRA CHAYB

OAB/CE 24205·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA FONSECA FERNANDES

OAB/SP 423766·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ITALO ARAUJO COSTA

OAB/CE 16909·CPF·Representa: Autor

LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA

OAB/CE 16911·CPF·Representa: Autor

MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA CHAYB

OAB/CE 21540·CPF·Representa: Réu

IGOR PEREIRA CHAYB

OAB/CE 24205·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA FONSECA FERNANDES

OAB/SP 423766·CPF·Representa: Réu

MARCELO GAMBOA SERRANO

OAB/SP 172262·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE 24314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 29/01/2026. Documento: 190016607

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190016607

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190016607

27/01/2026, 14:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2026, 15:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/11/2025, 13:25

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 177985115

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 177985115

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 177985115

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 177985115

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 177985115

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 177985115

04/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177985115

03/11/2025, 15:40

Todas as movimentações(159)

Publicado Despacho em 29/01/2026. Documento: 190016607

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190016607

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190016607

27/01/2026, 14:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:05

Despacho

•27/01/2026, 14:05

27/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2026, 15:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/11/2025, 13:25

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 177985115

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 177985115

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 177985115

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 177985115

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 177985115

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 177985115

04/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177985115

03/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177985115

03/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177985115

03/11/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:41

Publicado Despacho em 05/08/2025. Documento: 167297147

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167297147

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167297147

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167297147

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167297147

01/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167297147

01/08/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de MARCELO GAMBOA SERRANO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA CHAYB em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA CHAYB em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANDRESSA FONSECA FERNANDES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA CHAYB em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA CHAYB em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARCELO GAMBOA SERRANO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANDRESSA FONSECA FERNANDES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:34

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137445778

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0179616-26.2019.8.06.0001. AUTOR: ISABELLE PASSOS BORGES REU: LADOSUL SERVICOS DE MOVEIS LTDA - EPP, UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A R. h. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários sob ID 115836471. Fortaleza/CE, 2025-02-27. ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juiz de Direito - respondendo Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137445778

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137445778

21/03/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:17

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:02

Mov. [104] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 14:56

Mov. [103] - Documento

12/09/2024, 16:16

Mov. [102] - Documento

12/09/2024, 16:16

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 08:32

Mov. [100] - Encerrar análise

09/08/2024, 11:51

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227537-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 09:51

31/07/2024, 10:11

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222385-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 14:56

29/07/2024, 15:11

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 20:12

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 01:54

Mov. [95] - Documento Analisado

23/07/2024, 11:57

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 13:27

Mov. [93] - Concluso para Despacho

22/04/2024, 12:19

Mov. [92] - Petição

18/03/2024, 12:36

Mov. [91] - Documento

15/03/2024, 14:24

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 14:57

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 19:39

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 02:01

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/01/2024, 16:07

Mov. [86] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando a ausencia de resposta por parte do perito quanto a intimacao de fl. 347, determino a remessa dos autos ao Gabinete de Vara para indicacao de novo expert. Intimem-se, via imprensa oficial. Expedientes necessarios, com urgencia.

19/01/2024, 12:59

Mov. [85] - Concluso para Despacho

19/01/2024, 12:31

Mov. [84] - Documento

31/08/2023, 15:15

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2023, 14:54

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/04/2023, 10:52

Mov. [81] - Mero expediente | R.H Ao Gabinete, para cumprir a parte final da decisao de fls. 315/320, devendo, para tanto, designar o perito nos termos ali determinados. Exp. Nec.

19/04/2023, 22:40

Mov. [80] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

13/07/2022, 16:07

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/05/2022, 11:19

Mov. [78] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

18/05/2022, 10:58

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

13/04/2022, 08:09

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02018756-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2022 21:03

12/04/2022, 21:27

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02016500-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2022 10:44

12/04/2022, 11:05

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

08/04/2022, 08:03

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02008267-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2022 18:27

07/04/2022, 18:31

Mov. [72] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/03/2022 atraves da guia n 001.1332907-35 no valor de 6.658,88

30/03/2022, 16:04

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2022, 07:56

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01967865-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2022 11:23

22/03/2022, 11:34

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1332907-35 - Custas Iniciais

22/03/2022, 11:17

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2022 Data da Publicacao: 21/03/2022 Numero do Diario: 2807

18/03/2022, 19:46

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 13:35

Mov. [66] - Documento Analisado

17/03/2022, 13:06

Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 19:17

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02161669-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/07/2021 22:16

05/07/2021, 22:43

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/04/2021, 12:44

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01897947-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2021 09:43

25/02/2021, 09:50

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01897443-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2021 20:15

24/02/2021, 20:42

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01896825-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2021 16:39

24/02/2021, 16:58

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 20:36

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 20:36

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 20:36

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 20:36

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 20:36

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 20:36

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 20:36

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 12:49

Mov. [51] - Documento Analisado

18/02/2021, 10:28

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 17:25

Mov. [49] - Concluso para Despacho

16/02/2021, 14:54

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01874414-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/02/2021 08:37

15/02/2021, 09:04

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

12/02/2021, 22:49

Mov. [46] - Encerrar análise

27/01/2021, 12:41

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 20:23

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 20:23

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2021 Teor do ato: R. H. Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre as contestacoes e documentos apresentados as fls. 173/217 e 232/266. Expedientes necessarios. Advogados(s): Italo Araujo Costa (OAB 16909/CE), Luiz Savio Aguiar Lima (OAB 16911/CE)

22/01/2021, 13:20

Mov. [42] - Documento Analisado

22/01/2021, 12:43

Mov. [41] - Mero expediente | R. H. Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre as contestacoes e documentos apresentados as fls. 173/217 e 232/266. Expedientes necessarios.

21/01/2021, 19:49

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/01/2021, 16:05

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01623037-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/12/2020 21:16

17/12/2020, 21:50

Mov. [38] - Certidão emitida

14/12/2020, 20:11

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

14/12/2020, 20:11

Mov. [36] - Certidão emitida

14/12/2020, 11:15

Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

27/11/2020, 14:17

Mov. [34] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

27/11/2020, 14:06

Mov. [33] - Documento

27/11/2020, 09:34

Mov. [32] - Documento

27/11/2020, 09:34

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

26/11/2020, 11:47

Mov. [30] - Certidão emitida

26/11/2020, 11:28

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

26/11/2020, 11:28

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01579470-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2020 12:16

25/11/2020, 12:48

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

16/11/2020, 17:01

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01557177-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/11/2020 13:07

13/11/2020, 13:19

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01498309-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2020 12:51

13/10/2020, 13:17

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0636/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 13:28

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0636/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 13:28

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 17:44

Mov. [21] - Certidão emitida

17/09/2020, 15:02

Mov. [20] - Certidão emitida

17/09/2020, 15:02

Mov. [19] - Expedição de Carta

17/09/2020, 14:07

Mov. [18] - Expedição de Carta

17/09/2020, 14:03

Mov. [17] - Documento Analisado

17/09/2020, 13:48

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 15:29

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 10:52

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/11/2020 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente

10/09/2020, 10:08

Mov. [13] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 05:50

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2020 Data da Publicacao: 07/05/2020 Numero do Diario: 2368

06/05/2020, 21:36

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 10:01

Mov. [10] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

04/05/2020, 15:47

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 22:35

Mov. [8] - Conclusão

06/12/2019, 13:34

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01721529-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/12/2019 13:16

05/12/2019, 13:43

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0365/2019 Data da Publicacao: 18/11/2019 Numero do Diario: 2267

18/11/2019, 10:03

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 10:57

Mov. [4] - Encerrar análise

30/10/2019, 11:58

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019, 21:42

Mov. [2] - Conclusão

11/10/2019, 17:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:11

Despacho

•09/10/2025, 09:48

Despacho

•11/09/2025, 12:54

Despacho

•01/09/2025, 15:19

Despacho

•01/08/2025, 14:58

Despacho

•01/08/2025, 14:58

Despacho

•27/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 22:40

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/01/2026, 14:05

Despacho

•27/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:11

Despacho

•09/10/2025, 09:48

Despacho

•11/09/2025, 12:54

Despacho

•01/09/2025, 15:19

Despacho

•01/08/2025, 14:58

Despacho

•01/08/2025, 14:58

Despacho

•27/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 22:40

Interlocutória

•15/03/2022, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 19:49

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2020, 09:34

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2020, 09:34

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2020, 09:34

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 22:35

Interlocutória

•18/10/2019, 21:42