Execução de Título Extrajudicial 3016220-06.2025.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3016220-06.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171895840

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171895840

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171895840

04/09/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:46

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154093157

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154093157

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154093157

13/05/2025, 10:46

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMILO - CPF: 006.392.753-54 (EXEQUENTE).

09/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/04/2025, 16:38

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140950628

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3016220-06.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMILO EXECUTADO: ENGETEC CONSTRUCOES LTDA - ME APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMILO contra ENGETEC CONSTRUCOES LTDA - ME, tendo por objeto duplicatas mercantis cedidas pela empresa RDS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME à exequente, nos termos do instrumento de Cessão de Crédito, documento de ID 138412961. A exequente, na exordial, pleiteia os benefícios da justiça gratuita. Em buscas nos sistemas do Tribunal de Justiça do Ceará e, especificamente, no acervo de processos desta unidade, verifiquei que a exequente, MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMILO, figura, atualmente, como autora de 9 (nove) processos de execução nesta 20ª Vara Cível e de outros 14 (catorze), nas demais varas dessa mesma especialidade. Inobstante suas declarações de hipossuficiência acostadas nos aludidos processos, a exemplo no de nº 0212908-60.2023.8.06.0001, para esta unidade distribuído ainda em março de 2023, vejo que neles a exequente vem figurando, ao longo do tempo, como cessionária de títulos executivos extrajudiciais, o que implica, a princípio, ter disponibilidade de algum patrimônio. Diante disso, para que eu possa resolver sobre a gratuidade judiciária demandada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar suas 3 (três) últimas declarações de imposto de renda; ou para comprovar o recolhimento das custas processuais sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

24/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:08

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3016220-06.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMILO EXECUTADO: ENGETEC CONSTRUCOES LTDA - ME APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMILO contra ENGETEC CONSTRUCOES LTDA - ME, tendo por objeto duplicatas mercantis cedidas pela empresa RDS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME à exequente, nos termos do instrumento de Cessão de Crédito, documento de ID 138412961. A exequente, na exordial, pleiteia os benefícios da justiça gratuita. Em buscas nos sistemas do Tribunal de Justiça do Ceará e, especificamente, no acervo de processos desta unidade, verifiquei que a exequente, MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMILO, figura, atualmente, como autora de 9 (nove) processos de execução nesta 20ª Vara Cível e de outros 14 (catorze), nas demais varas dessa mesma especialidade. Inobstante suas declarações de hipossuficiência acostadas nos aludidos processos, a exemplo no de nº 0212908-60.2023.8.06.0001, para esta unidade distribuído ainda em março de 2023, vejo que neles a exequente vem figurando, ao longo do tempo, como cessionária de títulos executivos extrajudiciais, o que implica, a princípio, ter disponibilidade de algum patrimônio. Diante disso, para que eu possa resolver sobre a gratuidade judiciária demandada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar suas 3 (três) últimas declarações de imposto de renda; ou para comprovar o recolhimento das custas processuais sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

24/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171895840

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171895840

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171895840

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154093157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154093157

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154093157

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMILO - CPF: 006.392.753-54 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140950628

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