Procedimento Comum Cível 0151992-70.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0151992-70.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:55

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:04

Juntada de despacho

01/04/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0151992-70.2017.8.06.0001. Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Apelado: Estado do Ceará Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. ANULAÇÃO DE MULTA APLICADA PELO DECON. INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO C Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/01/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0151992-70.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/10/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:45

Documentos

DESPACHO

•15/05/2024, 14:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 16:30

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

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