Recurso Especial 3007752-24.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 285.600,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

AVG ATIVIDADE DE ATLETA DE FUTEBOL E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS

OAB/CE 15700·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO THEODORO

CPF·Representa: Réu

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 14:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE FORTALEZA e não-provido ou denegada

17/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/04/2026, 16:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3203619)

16/04/2026, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:18

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE FORTALEZA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

13/04/2026, 20:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 347579/2026

13/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 347579/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:09

Todas as movimentações(23)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 14:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE FORTALEZA e não-provido ou denegada

17/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 20:40

16/04/2026, 16:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3203619)

16/04/2026, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:18

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE FORTALEZA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

13/04/2026, 20:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 347579/2026

13/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 347579/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/03/2026, 13:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 17:50