Execução de Título Extrajudicial 3000421-90.2024.8.06.0086 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000421-90.2024.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 11:25

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2025, 13:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/07/2025, 13:56

Determinada a redistribuição dos autos

29/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:49

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 132217448

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000421-90.2024.8.06.0086 Trata-se de uma ação de execução de taxas condominiais ajuizada por Condomínio Gran Village Eusebio 2 em face de João Pedro Varela Santos. Despacho de ID nº 88848849 determinou a citação do requerido para pagar R$ 1.053,45 (mil e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), quantia disposta na memória de cálculos, no prazo de 03 (três) dias, com fulcro no art. 829, CPC/2015. A parte autora da presente ação requereu a desistência, conforme ID nº 99286659. Conforme ID nº 104496853, o requerido não chegou a ser citado. DECIDO. A parte autora requereu a desistência do presente feito (fl. 99286659), antes mesmo do requerido ser citado. O artigo 485, § 4º, do novo CPC dispõe que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Uma interpretação literal do dispositivo leva à conclusão de que, se o pedido de desistência for apresentado antes da resposta do réu, não há necessidade de consentimento desse último e o feito pode ser extinto sem resolução de mérito (artigo 485, VIII). À guisa das considerações expendidas, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processual Civil, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Horizonte/CE, data registrada no sistema. Janaína Graciano de Brito Juíza de Direito, Titular

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 132217448

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132217448

21/03/2025, 14:45

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 11:22

Decisão

•29/07/2025, 09:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 132217448

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 132217448

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132217448

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