Apelação / Remessa Necessária 0151123-20.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO

OAB/CE 11200·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

22/03/2024, 15:36

Remessa

16/03/2024, 14:05

Baixa Definitiva

16/03/2024, 14:05

Baixa Definitiva

16/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado

16/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado

16/03/2024, 14:03

Certidão de Trânsito em Julgado

16/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/01/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:18

Todas as movimentações(79)

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

22/03/2024, 15:36

Remessa

16/03/2024, 14:05

Baixa Definitiva

16/03/2024, 14:05

Baixa Definitiva

16/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado

16/03/2024, 14:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•04/07/2023, 15:53

TipoProcessoDocumento#573

•25/08/2021, 17:40

Transitado em Julgado

16/03/2024, 14:03

Certidão de Trânsito em Julgado

16/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/01/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

19/12/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:47

Juntada de Acórdão

14/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:39

Juntada de Petição

10/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:55

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

01/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 02:17

Decorrendo Prazo

24/10/2023, 00:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/10/2023, 00:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:47

Mover Obj A

20/10/2023, 09:31

Mover Obj A

20/10/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

20/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:28

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

15/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 21:31

Disponibilização Base de Julgados

12/10/2023, 07:34

Juntada de Acórdão

11/10/2023, 20:03

Julgado

11/10/2023, 14:00

Conhecido o recurso e provido

11/10/2023, 14:00

Juntada de Petição

10/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:03

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:03

Inclusão em Pauta

20/09/2023, 13:03

Para Julgamento

20/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

15/09/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:34

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

01/09/2023, 15:34

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE

10/07/2023, 13:20

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

05/07/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:21

Juntada de Petição

29/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/09/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 00:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

26/08/2021, 14:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

26/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:01

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 16:32

Registrado para Retificada a autuação

23/08/2021, 22:05

Recebidos os autos com Recurso

23/08/2021, 17:59