Procedimento Comum Cível 0886665-53.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 46.060,47

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ESPOLIO DE BENEDITO MAGALHAES DE FARIAS

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA VALE SAMPAIO

OAB/CE 13500·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESPOLIO DE BENEDITO MAGALHAES DE FARIAS

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194677506

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194677506

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194677506

17/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de recurso

24/02/2026, 10:46

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 190498722

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190498722

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190498722

03/02/2026, 20:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194677506

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194677506

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194677506

17/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 18:50

Despacho

•03/03/2026, 16:23

04/03/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de recurso

24/02/2026, 10:46

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 190498722

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190498722

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190498722

03/02/2026, 20:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:29

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 182871560

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 182871560

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182871560

03/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:18

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179512155

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179512155

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179512155

22/10/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:59

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:59

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:59

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2025, 16:14

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 173631767

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 173631767

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173631767

03/10/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:02

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137714860

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0886665-53.2014.8.06.0001. AUTOR: ESPOLIO DE BENEDITO MAGALHAES DE FARIASREU: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação acerca da planilha de cálculos formulada pela Seção de Contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137714860

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137714860

21/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:23

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/01/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:32

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:40

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 19:29

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

25/10/2024, 10:55

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 02:11

Mov. [51] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

24/10/2024, 19:00

Mov. [50] - Documento Analisado

24/10/2024, 18:58

Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 12:04

Mov. [48] - Concluso para Despacho

22/03/2024, 11:28

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01946599-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 16:11

20/03/2024, 16:19

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264

11/03/2024, 22:43

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 02:23

Mov. [44] - Documento Analisado

07/03/2024, 16:06

Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao sem resolucao do merito por abandono.

27/02/2024, 16:48

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2023, 14:12

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

31/01/2023, 12:28

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530668-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 13:05

27/11/2022, 13:09

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2022, 15:42

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/06/2022, 12:01

Mov. [37] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

27/06/2022, 12:00

Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

13/04/2022, 12:22

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820

07/04/2022, 20:29

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 01:57

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/04/2022, 15:39

Mov. [32] - Documento Analisado

05/04/2022, 00:40

Mov. [31] - Revogação da Suspensão do Processo | Assim, revogo a suspensao processual outrora decretada e determino o prosseguimento ate seus ulteriores termos. Intime-se. Preclusa esta decisao, retornem-me os autos conclusos para deliberacoes necessarias ao impulso oficial.

31/03/2022, 20:09

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/03/2022, 15:20

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396

18/06/2020, 10:13

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2020 Teor do ato: Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB 14458/CE)

16/06/2020, 08:46

Mov. [27] - Por decisão judicial | Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.

01/06/2020, 11:55

Mov. [26] - Certidão emitida

26/05/2020, 16:53

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/03/2020, 03:29

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/03/2020, 23:04

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2019, 22:28

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2019, 23:16

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/11/2019, 22:45

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2121 Pagina: 406

24/04/2019, 14:09

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0127/2019 Teor do ato: Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02). Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB 14458/CE)

15/04/2019, 12:08

Mov. [18] - Por decisão judicial | Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02).

03/04/2019, 11:12

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2019, 10:47

Mov. [16] - Conclusão

13/03/2019, 09:49

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10599209-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2018 14:06

11/10/2018, 14:40

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0742/2018 Data da Disponibilizacao: 05/10/2018 Data da Publicacao: 08/10/2018 Numero do Diario: 2003 Pagina: 553/558

08/10/2018, 17:36

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2018, 12:34

Mov. [12] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 11:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho

10/04/2016, 14:17

Mov. [10] - Conclusão

21/05/2015, 22:15

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014

20/01/2015, 18:38

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014

20/01/2015, 18:38

Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

20/01/2015, 17:14

Mov. [6] - Conclusão

17/10/2014, 16:17

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71557690-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/10/2014 16:00

09/10/2014, 16:31

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2014, 15:06

Mov. [3] - Conclusão

17/09/2014, 11:29

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2014, 14:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2014, 14:02

Intimação da Sentença

•03/02/2026, 20:05

Sentença

•30/01/2026, 15:08

Decisão

•17/11/2025, 16:39

Despacho

•20/10/2025, 17:12

Despacho

•16/09/2025, 11:33

Despacho

•05/03/2025, 16:38

Despacho

•14/01/2025, 15:25

Interlocutória

•11/10/2024, 12:04

Interlocutória

•27/02/2024, 16:48

Interlocutória

•31/03/2022, 20:09

Interlocutória

•01/06/2020, 11:55

Interlocutória

•03/04/2019, 11:12

Interlocutória

•18/09/2018, 11:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/04/2026, 18:50

Despacho

•03/03/2026, 16:23

Intimação da Sentença

•03/02/2026, 20:05

Sentença

•30/01/2026, 15:08

Decisão

•17/11/2025, 16:39

Despacho

•20/10/2025, 17:12

Despacho

•16/09/2025, 11:33

Despacho

•05/03/2025, 16:38

Despacho

•14/01/2025, 15:25

Interlocutória

•11/10/2024, 12:04

Interlocutória

•27/02/2024, 16:48

Interlocutória

•31/03/2022, 20:09

Interlocutória

•01/06/2020, 11:55

Interlocutória

•03/04/2019, 11:12

Interlocutória

•18/09/2018, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2014, 15:06