Execução de Título Extrajudicial 0161693-89.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 31.712,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MIXCON EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SALINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179748605

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179748605

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179748605

27/10/2025, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de MANOELA ALMEIDA GOMES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175704458

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175704458

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175704458

25/09/2025, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:36

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179748605

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179748605

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179748605

27/10/2025, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:55

Outros Documentos

•02/02/2026, 14:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de MANOELA ALMEIDA GOMES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175704458

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175704458

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175704458

25/09/2025, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:36

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167426700

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167426700

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167426700

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167426700

05/08/2025, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/07/2025, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de MANOELA ALMEIDA GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de MANOELA ALMEIDA GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:51

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138916630

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0161693-89.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MIXCON EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALINAS APENSO: [0146039-28.2017.8.06.0001] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MIXCON EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SALINAS. O exequente, por meio da petição de ID 92630514, requereu a aplicação das medidas previstas no artigo 854 do Código de Processo Civil visando o bloqueio de valores do executado. Considerando que a medida pleiteada encontra respaldo legal e que restam preenchidos os requisitos necessários para sua concessão, defiro o pedido formulado pelo exequente, determinando a imediata penhora eletrônica de eventuais valores em contas bancárias com titularidade do executado, via sistema SISBAJUD até o limite do débito exequendo. Outrossim, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da constrição, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Cite-se a parte executada, se ainda não o foi. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138916630

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138916630

21/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/03/2025, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:23

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:57

Mov. [50] - Encerrar análise

07/05/2024, 08:52

Mov. [49] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/05/2024, 08:52

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

22/03/2024, 20:37

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 11:40

Mov. [46] - Documento Analisado

21/03/2024, 10:36

Mov. [45] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 20:15

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02073035-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 16:21

23/05/2023, 16:39

Mov. [43] - Concluso para Despacho

05/05/2023, 14:26

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02025084-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 15:36

02/05/2023, 15:39

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/05/2022, 16:21

Mov. [40] - Por decisão judicial | Conforme despacho as fls. 43.

22/11/2021, 10:29

Mov. [39] - Mero expediente | Mantenho a suspensao da acao de execucao, conforme determinado no despacho de fls. 40. Cumpra-se.

13/11/2021, 17:53

Mov. [38] - Conclusão

10/11/2021, 16:11

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598

29/04/2021, 01:56

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0219/2021 Teor do ato: O feito encontra-se suspenso por forca da decisao proferida nos embargos a execucao em apenso, que atribuiu efeito suspensivo aos referidos embargos. Logo, suspenda-se o feito. Advogados(s): Cristiano Porto Linhares Teixeira (OAB 21937/CE)

27/04/2021, 11:40

Mov. [35] - Documento Analisado

27/04/2021, 08:58

Mov. [34] - Mero expediente | O feito encontra-se suspenso por forca da decisao proferida nos embargos a execucao em apenso, que atribuiu efeito suspensivo aos referidos embargos. Logo, suspenda-se o feito.

15/04/2021, 08:38

Mov. [33] - Concluso para Despacho

17/02/2021, 08:59

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01877656-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2021 10:59

16/02/2021, 11:34

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/02/2021, 01:43

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2021 Data da Publicacao: 27/01/2021 Numero do Diario: 2537

26/01/2021, 19:51

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0038/2021 Teor do ato: Cumpra-se o despacho retro: ''Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidao de fls. 31.'' Advogados(s): Cristiano Porto Linhares Teixeira (OAB 21937/CE)

25/01/2021, 12:15

Mov. [28] - Documento Analisado

25/01/2021, 09:38

Mov. [27] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho retro: ''Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidao de fls. 31.''

20/01/2021, 09:13

Mov. [26] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 15:36

Mov. [25] - Citação/notificação | Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidao de fls. 31.

20/07/2020, 18:40

Mov. [24] - Concluso para Despacho

13/04/2020, 10:33

Mov. [23] - Encerrar análise

10/03/2020, 14:59

Mov. [22] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2018, 16:33

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2018, 14:45

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0146039-28.2017.8.06.0001)

25/10/2017, 15:32

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Dependência | portaria 849/17 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0146039-28.2017.8.06.0001)

25/10/2017, 15:32

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/10/2017, 16:19

Mov. [17] - Certidão emitida

17/10/2017, 16:11

Mov. [16] - Conclusão

09/10/2017, 14:11

Mov. [15] - Apensado | Apensado ao processo 0146039-28.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Ato / Negocio Juridico

26/06/2017, 07:37

Mov. [14] - Devolução

10/05/2017, 09:10

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/056160-8 Situacao: Cancelado em 17/10/2017 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal

31/03/2017, 15:55

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

10/10/2016, 10:14

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10466632-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2016 16:25

08/10/2016, 12:28

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2016 Data da Disponibilizacao: 28/09/2016 Data da Publicacao: 29/09/2016 Numero do Diario: 1533 Pagina: 270-277

29/09/2016, 07:14

Mov. [9] - Encerrar análise

28/09/2016, 15:16

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2016, 12:33

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2016, 08:53

Mov. [6] - Decurso de Prazo

26/09/2016, 08:53

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2016 Data da Disponibilizacao: 29/08/2016 Data da Publicacao: 30/08/2016 Numero do Diario: 1512 Pagina: 210-215

30/08/2016, 07:16

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2016, 09:28

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2016, 14:45

Mov. [2] - Conclusão

24/08/2016, 08:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

24/08/2016, 08:22

Decisão

•09/12/2025, 14:29

Decisão

•23/10/2025, 15:59

Decisão

•24/09/2025, 15:50

Decisão

•04/08/2025, 18:22

Decisão

•23/07/2025, 17:30

Decisão

•04/06/2025, 15:45

Decisão

•14/03/2025, 16:42

Decisão

•28/02/2025, 18:11

Interlocutória

•15/03/2024, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 18:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/02/2026, 16:55

Outros Documentos

•02/02/2026, 14:46

Decisão

•09/12/2025, 14:29

Decisão

•23/10/2025, 15:59

Decisão

•24/09/2025, 15:50

Decisão

•04/08/2025, 18:22

Decisão

•23/07/2025, 17:30

Decisão

•04/06/2025, 15:45

Decisão

•14/03/2025, 16:42

Decisão

•28/02/2025, 18:11

Interlocutória

•15/03/2024, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 18:40

Interlocutória

•16/04/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 14:45