Cumprimento de sentença 0456543-16.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/1999

Valor da Causa

R$ 9.609,81

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA

Autor

ITAU BMG

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA

Autor

ITAU BMG

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 19/11/2025. Documento: 182990316

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182990316

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182990316

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182990316

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182990316

17/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182990316

17/11/2025, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2025, 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:24

Todas as movimentações(115)

Publicado Decisão em 19/11/2025. Documento: 182990316

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182990316

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182990316

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182990316

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182990316

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:21

Decisão

•17/11/2025, 16:40

17/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182990316

17/11/2025, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2025, 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:24

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 138071866

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138071866

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Planilha de cálculo da liquidação da sentença apresentado pela Contadoria nos IDs 98148379 e 98148380. Isto posto, intimem-se ambas as partes, para no prazo de 15 dias, falarem sobre os cálculos da liquidação da sentença apresentado pela Contadoria nos IDs 98148379 e 98148380. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Juiz Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0456543-16.2000.8.06.0001 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Planilha de cálculo da liquidação da sentença apresentado pela Contadoria nos IDs 98148379 e 98148380. Isto posto, intimem-se ambas as partes, para no prazo de 15 dias, falarem sobre os cálculos da liquidação da sentença apresentado pela Contadoria nos IDs 98148379 e 98148380. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Juiz Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0456543-16.2000.8.06.0001 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138071866

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138071866

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138071866

21/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138071866

21/03/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:49

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:31

Mov. [89] - Encerrar análise

12/04/2024, 15:00

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/03/2024, 07:37

Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilhas de calculos.

21/03/2024, 07:36

Mov. [86] - Documento

21/03/2024, 07:26

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/02/2024, 08:25

Mov. [84] - Documento

31/01/2024, 16:19

Mov. [83] - Documento

29/01/2024, 13:35

Mov. [82] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

25/01/2024, 17:54

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

19/01/2024, 08:32

Mov. [80] - Documento Analisado

19/01/2024, 08:22

Mov. [79] - Requisição de Informações | Renove-se a determinacao de fls. 336. Oficie-se ao Setor de contadoria do Forum com o fito de requerer a devolucao dos autos, devidamente acompanhados da planilha de recalculos do contrato, nos termos da sentenca e acordao, como ja determinado as fls. 334.

17/01/2024, 13:25

Mov. [78] - Concluso para Despacho

14/01/2024, 10:32

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/12/2023, 16:53

Mov. [76] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

18/12/2023, 16:53

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 03:31

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 23:04

Mov. [73] - Documento

04/10/2023, 13:49

Mov. [72] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

29/09/2023, 12:22

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

28/09/2023, 16:37

Mov. [70] - Documento Analisado

28/09/2023, 16:31

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 17:31

Mov. [68] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 12:29

Mov. [67] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

21/03/2023, 10:23

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 14:49

Mov. [65] - Conclusão

31/01/2018, 14:06

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

28/11/2017, 15:47

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

28/11/2017, 15:47

Mov. [62] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/11/2017, 15:36

Mov. [61] - Certidão emitida

01/11/2017, 18:45

Mov. [60] - Conclusão

18/10/2017, 18:32

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

02/10/2017, 19:00

Mov. [57] - Entranhado | Entranhado o processo 0456543-16.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal:

26/09/2017, 14:44

Mov. [58] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.17.10496622-6 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 25/09/2017 15:52

26/09/2017, 14:44

Mov. [56] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

26/09/2017, 14:44

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2017 Data da Disponibilizacao: 15/09/2017 Data da Publicacao: 18/09/2017 Numero do Diario: 1756 Pagina: 373

15/09/2017, 18:12

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2017, 08:19

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2017, 16:33

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2017 Data da Disponibilizacao: 06/09/2017 Data da Publicacao: 08/09/2017 Numero do Diario: 1750 Pagina: 242

11/09/2017, 08:45

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2017, 12:58

Mov. [50] - Certidão emitida

20/07/2017, 15:47

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2017, 17:24

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2017

05/06/2017, 08:22

Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 - ( C.N.J. DE 2016 )

24/08/2016, 08:59

Mov. [46] - Concluso para Despacho

15/12/2015, 14:40

Mov. [45] - Remessa dos autos à Vara de Origem

26/11/2015, 16:53

Mov. [44] - Processo Recebido do TJCE

26/11/2015, 16:52

Mov. [43] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Revisional de clausulas contratuais para Procedimento Ordinario.

26/11/2015, 16:42

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2015 DO CNJ

17/03/2015, 09:10

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

12/06/2014, 11:03

Mov. [40] - Histórico de partes atualizado | Migracao A Regularizar

03/05/2011, 12:00

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REMESSA AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2009, 10:27

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009, 13:04

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2009, 13:31

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2009, 14:11

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2009, 17:10

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES (PETICAO) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2009, 10:43

Mov. [33] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 09/12/2008 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2008, 16:23

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2008, 12:40

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2008, 14:28

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2008, 12:21

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2008, 10:33

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2008, 14:06

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2008, 10:39

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO P.J. - APENSO AO 33066 (2000.0105.7287-3) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2007, 15:57

Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO P.J. - COM APENSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2006, 13:29

Mov. [24] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 08/12/2006 - DIA NACIONAL DA CONCILIACAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2006, 15:09

Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO APENSO AO 33.066 (2000.0105.7287-3) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2006, 13:53

Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (pj) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2002, 12:00

Mov. [21] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 05/06/2002 HORA DA AUDIENCIA: 1600 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2002, 12:00

Mov. [19] - Histórico de partes atualizado | Maria do Socorro Oliveira

31/12/2000, 12:00

Mov. [20] - Histórico de partes atualizado | Banco Itau S.a.

31/12/2000, 12:00

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2000, 14:14

Mov. [17] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2000, 16:48

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JOSE RENATO BARROSO BRAGA NETO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2000, 16:41

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2000, 12:00

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SOBRE A CONTESTACAO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2000, 14:53

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2000, 15:37

Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JOSE RENATO BARROSO BRAGA NETO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2000, 10:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2000, 10:08

Mov. [10] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: DECORRENSO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2000, 17:39

Mov. [9] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO COMPLEMENTO: ---.RET - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2000, 12:00

Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AG. OFICIAL DE JUSTICA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2000, 12:33

Mov. [7] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2000, 10:50

Mov. [6] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AG OFICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2000, 12:00

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2000, 14:49

Mov. [4] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: CITE-SE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2000, 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/1999, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 12A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 199902448968 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/1999, 16:49

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

26/11/1999, 12:00

Decisão

•17/11/2025, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 16:24

Despacho

•21/03/2025, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2024, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 14:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/09/2017, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2017, 17:24

Ato Ordinatório

•27/11/2015, 16:27

Ementa

•27/11/2015, 16:27

Ementa

•27/11/2015, 16:26

Ementa

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Todos os documentos(61)

Decisão

•24/04/2026, 12:21

Decisão

•17/11/2025, 16:40

Decisão

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Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 16:24

Despacho

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Despacho de Mero Expediente

•17/01/2024, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 14:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ementa

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Interlocutória

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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