Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3015053-51.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAYVID MARTINS CORREIA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYVID MARTINS CORREIA

OAB/CE 43692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DAYVID MARTINS CORREIA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:08

Juntada de outros documentos

28/01/2026, 14:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167969114

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167969114

11/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:30

28/01/2026, 14:08

Juntada de outros documentos

28/01/2026, 14:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167969114

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167969114

11/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:14

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de DAYVID MARTINS CORREIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:05

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160732275

30/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:07

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:21

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 149771213

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 149771213

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149771213

22/05/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 20:31

Decorrido prazo de DAYVID MARTINS CORREIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de DAYVID MARTINS CORREIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 10:33

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138773157

26/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAYVID MARTINS CORREIA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE Verifica-se que a petição inicial apresentada pela parte autora não está devidamente instruída com os documentos pessoais necessários à sua identificação e qualificação, conforme exigido pelo artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015053-51.2025.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando os documentos pessoais indispensáveis ao regular processamento da demanda, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente.

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138773157

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138773157

21/03/2025, 16:35

Determinada a emenda à inicial

18/03/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 14:54

Sentença

•16/06/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:42

Despacho

•24/03/2025, 20:30

Despacho

•18/03/2025, 21:58