Cumprimento de sentença 0157383-79.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PRISCE MARIA MAIA CRESCENIO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO

OAB/CE 7447·CPF·Representa: Autor

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA

OAB/CE 16524·CPF·Representa: Autor

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

OAB/CE 5023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188218682

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188218682

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188218682

30/01/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:35

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150089866

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150089866

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150089866

05/05/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:12

Todas as movimentações(175)

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188218682

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188218682

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188218682

30/01/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 16:29

Despacho

•14/04/2025, 14:28

20/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:35

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150089866

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150089866

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150089866

05/05/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:12

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:12

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:04

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137537033

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0157383-79.2012.8.06.0001. Exequente: PRISCE MARIA MAIA CRESCENCIO PEREIRA Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Indenização por Dano Material] Vistos. Na petição de ID 133287757, a exequente requereu o cumprimento da sentença no tocante à obrigação de fazer. Intime-se a parte executada, por Portal, através da Procuradoria Federal, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer constante da sentença de ID 133287748. Para efetivação da tutela específica, fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137537033

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137537033

21/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/02/2025, 17:15

Determinada a redistribuição dos autos

27/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:42

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

23/01/2025, 17:29

Mov. [146] - Desarquivamento | Certidao de transito em julgado a fl. 232.

22/01/2025, 16:34

Mov. [145] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2024, 16:39

Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/11/2024, 16:38

Mov. [143] - Desarquivamento | Certidao do transito em julgado a fl. 232.

07/11/2024, 16:38

Mov. [142] - Conclusão

11/09/2024, 13:13

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02296092-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 03/09/2024 15:58

03/09/2024, 16:20

Mov. [140] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

30/08/2024, 10:11

Mov. [139] - Definitivo

30/08/2024, 10:10

Mov. [138] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

30/08/2024, 10:09

Mov. [137] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

18/07/2024, 00:46

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 19:22

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 11:40

Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/07/2024, 07:27

Mov. [133] - Documento Analisado

05/07/2024, 07:27

Mov. [132] - Informação

05/07/2024, 07:25

Mov. [131] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 15:43

Mov. [130] - Encerrar análise

09/05/2023, 17:28

Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/04/2023, 15:29

Mov. [128] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

12/04/2023, 15:29

Mov. [127] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/02/2023, 23:01

Mov. [126] - Concluso para Sentença

20/01/2023, 16:44

Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/12/2022, 02:54

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0910/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983

07/12/2022, 19:54

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0910/2022 Teor do ato: Tendo em vista o silencio das partes quanto ao interesse na producao de outras provas (pag. 214), anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Advogados(s): Henrique Davi de Lima Neto (OAB 7447/CE)

06/12/2022, 01:33

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/12/2022, 13:01

Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/12/2022, 13:01

Mov. [120] - Documento Analisado

05/12/2022, 13:00

Mov. [119] - Mero expediente | Tendo em vista o silencio das partes quanto ao interesse na producao de outras provas (pag. 214), anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra.

01/12/2022, 14:57

Mov. [118] - Concluso para Despacho

01/12/2022, 12:10

Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/10/2022, 02:07

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0829/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947

13/10/2022, 19:44

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 11:35

Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/10/2022, 09:55

Mov. [113] - Documento Analisado

11/10/2022, 09:55

Mov. [112] - Mero expediente | Tendo em vista a anulacao da sentenca pela instancia recursal, intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se existe possibilidade de composicao da lide, caso contrario, informar quais provas pretendem produzir, sob pena de preclusao.

03/10/2022, 16:00

Mov. [111] - Reativação

25/10/2021, 15:53

Mov. [110] - Reativação | Conforme ementa as fls. 190/197.

25/10/2021, 15:51

Mov. [109] - Concluso para Despacho

02/09/2021, 17:09

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02285305-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2021 13:49

02/09/2021, 13:57

Mov. [107] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

22/06/2021, 10:48

Mov. [106] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/04/2021 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS

22/06/2021, 10:47

Mov. [105] - Recurso Eletrônico

07/10/2020, 06:41

Mov. [104] - Certidão emitida

07/10/2020, 06:37

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

08/07/2020, 14:18

Mov. [102] - Certidão emitida

03/07/2020, 08:30

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01299866-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/06/2020 10:03

30/06/2020, 10:23

Mov. [100] - Certidão emitida

22/06/2020, 12:00

Mov. [99] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para que no prazo legal apresenta contrarrazoes ao recurso interposto. Apos, com ou sem manifestacao, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex.

15/06/2020, 14:26

Mov. [98] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 09:20

Mov. [97] - Certidão emitida

14/06/2020, 21:07

Mov. [96] - Certidão emitida

10/06/2020, 16:15

Mov. [95] - Certidão emitida

09/06/2020, 20:15

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

25/05/2020, 09:15

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01212395-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/05/2020 08:52

13/05/2020, 09:03

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

24/04/2020, 09:47

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01183441-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2020 11:24

23/04/2020, 12:00

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0217/2020 Data da Publicacao: 15/04/2020 Numero do Diario: 2354

14/04/2020, 20:29

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 09:33

Mov. [88] - Certidão emitida

13/04/2020, 09:21

Mov. [87] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante do exposto, conheco dos embargos declaratorios, e, no merito, negar-lhes acolhimento por nao restarem presentes os requisitos legais, mantendo, desse modo, incolume a sentenca embargada por seus fundamentos. Publiquem.

07/04/2020, 19:53

Mov. [86] - Conclusão

02/04/2020, 10:07

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01156883-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/03/2020 20:27

31/03/2020, 20:52

Mov. [84] - Certidão emitida

28/03/2020, 14:36

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos Embargos de Declaracao, nos termos do art. 1,023, 2.

12/03/2020, 11:55

Mov. [82] - Concluso para Despacho

11/03/2020, 15:02

Mov. [81] - Certidão emitida

19/01/2020, 12:09

Mov. [80] - Documento

19/01/2020, 12:08

Mov. [79] - Documento

19/01/2020, 12:06

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

17/01/2020, 09:04

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01013104-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2020 10:58

14/01/2020, 11:27

Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/263433-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Wagner Sales Barbosa

19/12/2019, 16:57

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

17/12/2019, 22:28

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0431/2019 Data da Disponibilizacao: 28/11/2019 Data da Publicacao: 29/11/2019 Numero do Diario: 2276 Pagina: 234/236

29/11/2019, 10:57

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 10:00

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

21/11/2019, 08:59

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01684999-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 19/11/2019 09:57

19/11/2019, 10:32

Mov. [70] - Entranhado | Entranhado o processo 0157383-79.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Auxilio-Doenca Previdenciario

19/11/2019, 10:32

Mov. [69] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

19/11/2019, 10:31

Mov. [68] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2019, 17:28

Mov. [67] - Encerrar análise

25/01/2019, 10:53

Mov. [66] - Concluso para Despacho

21/01/2019, 13:04

Mov. [65] - Concluso para Despacho

21/01/2019, 13:03

Mov. [64] - Ofício

17/01/2019, 17:38

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

31/10/2018, 09:43

Mov. [62] - Certidão emitida

30/10/2018, 22:25

Mov. [61] - Documento

30/10/2018, 22:25

Mov. [60] - Documento

30/10/2018, 22:24

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10637741-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2018 11:48

29/10/2018, 13:07

Mov. [58] - Certidão emitida

26/10/2018, 17:37

Mov. [57] - Documento

26/10/2018, 17:37

Mov. [56] - Documento

26/10/2018, 17:35

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0640/2018 Data da Disponibilizacao: 25/10/2018 Data da Publicacao: 26/10/2018 Numero do Diario: 2016 Pagina: 184

26/10/2018, 16:16

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2018, 10:42

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/242072-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2018 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes

22/10/2018, 15:45

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/242073-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

22/10/2018, 15:45

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10620028-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2018 11:06

22/10/2018, 12:19

Mov. [50] - Certidão emitida

19/10/2018, 17:52

Mov. [49] - Certidão emitida

19/10/2018, 17:52

Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2018, 13:32

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

09/08/2018, 14:12

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10452963-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2018 11:26

09/08/2018, 12:30

Mov. [45] - Concluso para Sentença

17/10/2017, 16:54

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

15/03/2017, 15:49

Mov. [43] - Concluso para Sentença

22/02/2017, 15:42

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

31/10/2016, 15:50

Mov. [41] - Mandado

28/10/2016, 10:54

Mov. [40] - Documento

28/10/2016, 10:54

Mov. [39] - Certidão emitida

28/10/2016, 10:53

Mov. [38] - Certidão emitida

28/09/2016, 12:57

Mov. [37] - Expedição de Mandado

28/09/2016, 08:06

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/03/2016, 08:30

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2015 Data da Disponibilizacao: 29/01/2015 Data da Publicacao: 30/01/2015 Numero do Diario: 1136 Pagina: 1048/1050

30/01/2015, 10:51

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2015, 11:54

Mov. [33] - Mero expediente | Decisao de fl. 71: R.H Intimem-se as partes para se pronunciarem sobre a existencia da possibilidade de conciliacao ou se desejam produzir novas provas. Em caso de negativa, anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra, nos moldes do artigo 330, I, CPC.

26/01/2015, 16:06

Mov. [32] - Conclusão

16/07/2014, 17:14

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71312357-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/03/2014 14:28

13/03/2014, 12:00

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2014 Data da Disponibilizacao: 27/02/2014 Data da Publicacao: 28/02/2014 Numero do Diario: 916 Pagina: 77/80

06/03/2014, 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2014, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente | Decisao de fl. 61: R.H. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessario.

18/02/2014, 12:00

Mov. [27] - Petição

12/09/2013, 12:00

Mov. [26] - Petição

11/09/2013, 12:00

Mov. [25] - Conclusão

27/08/2013, 12:00

Mov. [10] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [11] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [12] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [13] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [15] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [23] - Mandado

01/08/2013, 12:00

Mov. [24] - Documento

01/08/2013, 12:00

Mov. [9] - Mandado | de Citacao. Cumprido Com Finalidade Atingida

17/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2013 Data da Disponibilizacao: 12/04/2013 Data da Publicacao: 15/04/2013 Numero do Diario: 698 Pagina: 227/229

12/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

08/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Citação/notificação | Despacho de fls. 35: R.H. Cite-se na forma legal, via mandado. Intime-se o requerente para juntar copia do Processo Administrativo relativo ao beneficio n 521.960.795-9 - Especie 91, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessarios.

21/02/2013, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho | INICIAL P/DESPACHO 11/B

23/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Recebimento

10/07/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2012, 12:00

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 5 Vara Civel de Fortaleza

06/07/2012, 12:00

Decisão

•06/03/2025, 11:26

Decisão

•27/01/2025, 15:01

Sentença

•27/06/2024, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:55

Ementa

•26/04/2021, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 11:56

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/01/2026, 16:29

Despacho

•14/04/2025, 14:28

Decisão

•06/03/2025, 11:26

Decisão

•27/01/2025, 15:01

Sentença

•27/06/2024, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:55

Ementa

•26/04/2021, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2020, 14:26

Sentença

•07/04/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:55

Sentença

•23/10/2019, 17:28

Interlocutória

•18/10/2018, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2015, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2013, 10:16

Ato Ordinatório

•01/08/2013, 10:16