Apelação Cível 0200645-58.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

VILAMAR SILVA CRUZ

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/04/2024, 10:58

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 22/03/2024

12/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de VILAMAR SILVA CRUZ em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:03

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 10548289

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10548289

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10548289

23/01/2024, 13:47

Sentença confirmada em parte

23/01/2024, 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA (APELANTE) e não-provido

23/01/2024, 10:36

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/04/2024, 10:58

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 22/03/2024

12/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 21/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2024, 10:36

DESPACHO

•21/11/2023, 09:58

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de VILAMAR SILVA CRUZ em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:03

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 10548289

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10548289

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10548289

23/01/2024, 13:47

Sentença confirmada em parte

23/01/2024, 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA (APELANTE) e não-provido

23/01/2024, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 15:51

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2023. Documento: 10277622

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 10277622

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10277622

07/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:58

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:30

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 10:02

SENTENÇA

•06/07/2023, 10:22

DESPACHO

•06/06/2023, 20:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2022, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 11:14