Procedimento Comum Cível 0050336-37.2021.8.06.0096 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050336-37.2021.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 04:02

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 160446722

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160446722

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160446722

25/06/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:46

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 141085636

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Assim, não havendo nos autos oposição aos valores apresentados, diante da ausência de impugnação, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte autora ID 87595196 e, com fundamento no art. 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPVs/Precatório em favor da parte exequente, no valor ora executado. Após, expeça-se o regular Rpvs/Precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência. Ressalte-se que na ausência de qualquer dos documentos essenciais, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por Antônio José Jorge Costa em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, trazendo os cálculos que entendia correto, nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada quedou-se inerte (ID 140554460). Pois bem. Assim estabelece o artigo 535, §3º do CPC, in verbis: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte exequente para apresenta-los no prazo de 5(cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Isento de custas por tratar-se da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário registrados no sistema. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141085636

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141085636

23/03/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 20:33

Intimação da Sentença

•23/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Assim, não havendo nos autos oposição aos valores apresentados, diante da ausência de impugnação, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte autora ID 87595196 e, com fundamento no art. 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPVs/Precatório em favor da parte exequente, no valor ora executado. Após, expeça-se o regular Rpvs/Precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência. Ressalte-se que na ausência de qualquer dos documentos essenciais, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por Antônio José Jorge Costa em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, trazendo os cálculos que entendia correto, nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada quedou-se inerte (ID 140554460). Pois bem. Assim estabelece o artigo 535, §3º do CPC, in verbis: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte exequente para apresenta-los no prazo de 5(cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Isento de custas por tratar-se da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário registrados no sistema. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

24/03/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 04/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 160446722

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160446722

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160446722

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 141085636

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141085636

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141085636

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