Procedimento Comum Cível 0137870-18.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MARIO VASCONCELOS NETO

CPF

Autor

HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

REGENCY PARK INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE ANDRADE GIRAO

OAB/CE 24625·CPF·Representa: Autor

IREMAR BARBOSA LIRA

OAB/CE 34484·CPF·Representa: Autor

DAMIAO SOARES TENORIO

OAB/CE 26614·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

SABRINA MATARENZO BISOL

OAB/CE 36926·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE ANDRADE GIRAO

OAB/CE 24625·CPF·Representa: Autor

IREMAR BARBOSA LIRA

OAB/CE 34484·CPF·Representa: Autor

DAMIAO SOARES TENORIO

OAB/CE 26614·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

SABRINA MATARENZO BISOL

OAB/CE 36926·CPF·Representa: Autor

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR

OAB/CE 16921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185966980

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 185966980

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185966980

14/01/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES TENORIO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de SABRINA MATARENZO BISOL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:08

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 159233764

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 159233764

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(136)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185966980

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 185966980

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185966980

14/01/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES TENORIO em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:51

Despacho

•09/06/2025, 16:53

23/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de SABRINA MATARENZO BISOL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:08

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 159233764

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 159233764

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159233764

27/06/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES TENORIO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de SABRINA MATARENZO BISOL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de IREMAR BARBOSA LIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:29

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 142872439

29/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 142872439

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142872439

25/04/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de SABRINA MATARENZO BISOL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:52

Decorrido prazo de SABRINA MATARENZO BISOL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:52

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 14:02

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137464628

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0137870-18.2018.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO MARIO VASCONCELOS NETOREU: HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, REGENCY PARK INCORPORADORA SPE LTDA D E S P A C H O Determino a intimação da parte autora para proceder ao pagamento de 50% dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Promessa de Compra e Venda]

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137464628

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137464628

22/03/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:08

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:18

Mov. [94] - Concluso para Despacho

10/09/2024, 11:21

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02306126-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 11:43

09/09/2024, 11:48

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

04/09/2024, 19:46

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 11:57

Mov. [90] - Documento Analisado

03/09/2024, 08:47

Mov. [89] - Mero expediente | Intime-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a proposta de honorarios do perito nomeado em fls. 364/365. Intimacao via DJe.

21/08/2024, 16:48

Mov. [88] - Concluso para Despacho

13/05/2024, 14:00

Mov. [87] - Petição

03/05/2024, 15:33

Mov. [86] - Documento

03/05/2024, 15:32

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

22/04/2024, 14:36

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01995331-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 09:01

16/04/2024, 09:25

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277

03/04/2024, 22:41

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 07:11

Mov. [81] - Documento Analisado

01/04/2024, 18:57

Mov. [80] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 15:26

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02317466-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 10:45

12/09/2023, 11:20

Mov. [78] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 03:23

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

22/08/2023, 22:05

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2023, 17:20

Mov. [75] - Documento

22/08/2023, 17:20

Mov. [74] - Documento

22/08/2023, 17:20

Mov. [73] - Ofício

22/08/2023, 17:14

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 02:13

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/08/2023, 21:20

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 12:07

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2022, 09:17

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02375450-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 14:25

15/09/2022, 19:52

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02351203-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2022 15:09

05/09/2022, 15:33

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0656/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917

31/08/2022, 04:52

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 02:09

Mov. [64] - Documento Analisado

26/08/2022, 15:01

Mov. [63] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 17:15

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

25/04/2022, 09:23

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02025513-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/04/2022 14:19

18/04/2022, 14:33

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

12/04/2022, 08:44

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02014031-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2022 14:33

11/04/2022, 14:45

Mov. [58] - Encerrar análise

17/03/2022, 08:09

Mov. [57] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 08:32

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01866395-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2022 17:02

09/02/2022, 06:50

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763

14/01/2022, 21:24

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 195-196. Revogo a decisao de fl. 193 e determino a intimacao dos promovidos para manifestacao acerca dos documentos de fls. 156-192 no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jaime de Morais Veras Junior (OAB 16921/CE)

13/01/2022, 01:55

Mov. [53] - Documento Analisado

12/01/2022, 15:54

Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido de fls. 195-196. Revogo a decisao de fl. 193 e determino a intimacao dos promovidos para manifestacao acerca dos documentos de fls. 156-192 no prazo de 15 dias.

17/12/2021, 16:29

Mov. [51] - Conclusão

31/08/2021, 12:40

Mov. [50] - Concluso para Despacho

16/10/2020, 10:12

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01463829-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 17:59

23/09/2020, 18:50

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0534/2020 Data da Publicacao: 10/09/2020 Numero do Diario: 2455

21/09/2020, 15:59

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0534/2020 Data da Publicacao: 10/09/2020 Numero do Diario: 2455

21/09/2020, 15:59

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01431373-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2020 12:54

08/09/2020, 13:18

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 11:23

Mov. [44] - Documento Analisado

08/09/2020, 09:24

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2020, 16:22

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01426925-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2020 08:06

04/09/2020, 08:29

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2020, 11:05

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01169745-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/04/2020 23:52

13/04/2020, 00:26

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2020 Data da Publicacao: 30/03/2020 Numero do Diario: 2344

30/03/2020, 08:20

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0180/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

26/03/2020, 09:47

Mov. [37] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

09/03/2020, 17:12

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

09/03/2020, 13:34

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01119569-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/03/2020 18:57

06/03/2020, 19:31

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

20/02/2020, 10:20

Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

20/02/2020, 10:18

Mov. [32] - Documento

20/02/2020, 09:35

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/02/2020, 09:13

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

19/02/2020, 09:12

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01086206-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2020 14:18

18/02/2020, 14:27

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

18/02/2020, 09:21

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01082535-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2020 12:44

17/02/2020, 13:15

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2019 Data da Publicacao: 11/12/2019 Numero do Diario: 2284

12/12/2019, 12:39

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 13:36

Mov. [24] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 970;STJ RR 971

05/12/2019, 07:24

Mov. [23] - Certidão emitida

26/11/2019, 11:18

Mov. [22] - Certidão emitida

26/11/2019, 11:18

Mov. [21] - Expedição de Carta

26/11/2019, 10:37

Mov. [20] - Expedição de Carta

26/11/2019, 10:36

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 15:08

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2019 Data da Disponibilizacao: 30/09/2019 Data da Publicacao: 01/10/2019 Numero do Diario: 2235 Pagina: 804/807

29/10/2019, 13:57

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2019 Data da Disponibilizacao: 30/09/2019 Data da Publicacao: 01/10/2019 Numero do Diario: 2235 Pagina: 804/807

29/10/2019, 13:57

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019, 09:56

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019, 09:55

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2019, 12:03

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/02/2020 Hora 14:45 Local: Dignidade Situacao: Pendente

13/09/2019, 10:43

Mov. [12] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

11/09/2019, 13:21

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 15:22

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

26/08/2019, 17:23

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01477637-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/08/2019 08:58

16/08/2019, 10:06

Mov. [8] - Conclusão

27/02/2019, 09:23

Mov. [7] - Concluso para Despacho

01/11/2018, 13:59

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10643023-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2018 21:38

30/10/2018, 22:11

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0744/2018 Data da Disponibilizacao: 08/10/2018 Data da Publicacao: 09/10/2018 Numero do Diario: 2004 Pagina: 480/482

16/10/2018, 17:56

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2018, 11:31

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2018, 16:01

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2018, 11:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2018, 11:24

Despacho

•07/04/2025, 15:28

Despacho

•05/03/2025, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 16:48

Interlocutória

•15/03/2024, 15:26

Interlocutória

•14/08/2023, 12:07

Interlocutória

•24/08/2022, 17:15

Interlocutória

•17/12/2021, 16:29

Interlocutória

•04/09/2020, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2020, 17:12

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 15:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/12/2025, 17:51

Despacho

•09/06/2025, 16:53

Despacho

•07/04/2025, 15:28

Despacho

•05/03/2025, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 16:48

Interlocutória

•15/03/2024, 15:26

Interlocutória

•14/08/2023, 12:07

Interlocutória

•24/08/2022, 17:15

Interlocutória

•17/12/2021, 16:29

Interlocutória

•04/09/2020, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2020, 17:12

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2018, 16:01