Execução Fiscal 0802211-62.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.899,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ADALTO DOMINGOS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188739362

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188739362

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188739362

19/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:39

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188739362

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188739362

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188739362

19/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 11:00

Despacho

•01/10/2025, 08:56

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legal

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31/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:37

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:10

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142337168

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802211-62.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ADALTO DOMINGOS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada através de advogado, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 23 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 142337168

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142337168

23/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 16:18

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

23/03/2025, 16:13

Juntada de ordem de bloqueio

12/12/2024, 16:59

Juntada de certidão

11/09/2024, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 08:32

Conclusos para decisão

31/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 09:04

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 08:01

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:33

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:28

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 17:13

Mov. [15] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 14:03

Mov. [14] - Conclusão

30/09/2022, 16:12

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02412123-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2022 11:21

30/09/2022, 11:46

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/09/2022, 02:16

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2022, 10:02

Mov. [10] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 8/20 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

30/05/2022, 14:56

Mov. [9] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 10:14

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02117260-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 26/05/2022 09:46

26/05/2022, 10:12

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02117226-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05/2022 09:38

26/05/2022, 10:11

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02117216-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05/2022 09:36

26/05/2022, 09:43

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431635954TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Adalto Domingos da Costa Diligência : 16/03/2022

16/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

08/03/2022, 16:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 14:20

Mov. [2] - Conclusão

13/01/2022, 12:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/01/2022, 12:02

Decisão

•19/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 16:18

Decisão

•03/06/2024, 08:32

Decisão

•09/02/2024, 09:04

Despacho

•03/11/2023, 10:11

Decisão

•27/09/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:33

Documentos Diversos

•17/11/2022, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 14:20