Cumprimento de sentença 0066466-89.2019.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 39.520,00

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Antônio Alves de Araújo JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158469508

12/06/2025, 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2025. Documento: 158469508

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158469508

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158469508

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158469508

10/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158469508

10/06/2025, 10:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/06/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:19

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155057738

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155057738

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155057738

16/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158469508

12/06/2025, 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2025. Documento: 158469508

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158469508

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158469508

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158469508

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 10:19

Sentença

•10/06/2025, 10:19

10/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158469508

10/06/2025, 10:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/06/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:19

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155057738

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155057738

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155057738

16/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:27

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:17

Juntada de certidão

16/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARIA GOMES RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:42

Decorrido prazo de MARIA GOMES RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:42

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 138212317

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138212317

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0066466-89.2019.8.06.0123 Despacho Na realidade, a certidão de ID n. 127805994 apenas apontou a preclusão da decisão de ID n. 115424193., Assim, intime-se a impugnante para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138212317

10/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:51

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:44

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA GOMES RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:02

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115424193

08/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 08/11/2024. Documento: 115424193

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0066466-89.2019.8.06.0123. AUTOR: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A REU: MARIA GOMES RODRIGUES DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença movida por Maria Gomes Rodrigues em face do Banco Itaú. Pois bem. Alega a impugnante que a execução deve ser suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Ocorre que houve condenação em multa por litigância de má-fé, que não está abrangida pela gratuidade da justiça, conforme art. 98, §4º, do CPC. Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Preclusa a presente decisão, intime-se a impugnante para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0066466-89.2019.8.06.0123. AUTOR: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A REU: MARIA GOMES RODRIGUES DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença movida por Maria Gomes Rodrigues em face do Banco Itaú. Pois bem. Alega a impugnante que a execução deve ser suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Ocorre que houve condenação em multa por litigância de má-fé, que não está abrangida pela gratuidade da justiça, conforme art. 98, §4º, do CPC. Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Preclusa a presente decisão, intime-se a impugnante para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115424193

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0066466-89.2019.8.06.0123. AUTOR: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A REU: MARIA GOMES RODRIGUES DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença movida por Maria Gomes Rodrigues em face do Banco Itaú. Pois bem. Alega a impugnante que a execução deve ser suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Ocorre que houve condenação em multa por litigância de má-fé, que não está abrangida pela gratuidade da justiça, conforme art. 98, §4º, do CPC. Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Preclusa a presente decisão, intime-se a impugnante para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115424193

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0066466-89.2019.8.06.0123. AUTOR: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A REU: MARIA GOMES RODRIGUES DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença movida por Maria Gomes Rodrigues em face do Banco Itaú. Pois bem. Alega a impugnante que a execução deve ser suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Ocorre que houve condenação em multa por litigância de má-fé, que não está abrangida pela gratuidade da justiça, conforme art. 98, §4º, do CPC. Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Preclusa a presente decisão, intime-se a impugnante para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115424193

06/11/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115424193

06/11/2024, 10:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2024, 10:11

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:15

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99095183

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99095183

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0066466-89.2019.8.06.0123 Despacho Vistos em inspeção. Compulsando os autos, considerando o teor da manifestação acostada em ID 89258913 pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar sua resposta à exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99095183

20/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARIA GOMES RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA GOMES RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2024, 18:37

Publicado Despacho em 09/07/2024. Documento: 89048268

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89048268

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0066466-89.2019.8.06.0123 Despacho Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. Cumpra-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89048268

05/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2024, 11:08

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/06/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 09:54

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:18

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72607043

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72607043

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066466-89.2019.8.06.0123. Intimação - Comarca de MeruocaVara Única da Comarca de Meruoca CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA GOMES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 POLO PASSIVO:Banco Itaú Consignado S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-S D E S P A C H O Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. MERUOCA, 24 de novembro de 2023. K

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72607043

07/12/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

23/11/2023, 19:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:06

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70960426

13/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70960426

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70960426

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0066466-89.2019.8.06.0123. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA GOMES RODRIGUES Promovido: Banco Itaú Consignado S/A DECISÃO A parte credora iniciou o cumprimento de sentença (id. 32939360), requerendo o pagamento da importância de R$ 966,65 pela condenação por litigância de má-fé da parte autora. A executad

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70960426

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0066466-89.2019.8.06.0123. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA GOMES RODRIGUES Promovido: Banco Itaú Consignado S/A DECISÃO A parte credora iniciou o cumprimento de sentença (id. 32939360), requerendo o pagamento da importância de R$ 966,65 pela condenação por litigância de má-fé da parte autora. A executad

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70960426

09/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70960426

09/11/2023, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:36

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:28

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066466-89.2019.8.06.0123. Intimação - Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GOMES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554 POLO PASSIVO:Banco Itaú Consignado S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-S D E S P A C H O Considerando certidão de decurso de prazo, intime-se a exequente para que requeira o que entender pertinente, no prazo d

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/05/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:48

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/02/2022, 03:08

Mov. [38] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/12/2021 09:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: Antônio Alves de Araújo

14/02/2022, 16:52

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

06/04/2021, 03:08

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

06/04/2021, 03:08

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 10:34

Mov. [34] - Recurso Eletrônico

29/03/2021, 14:32

Mov. [33] - Certidão emitida

26/03/2021, 11:33

Mov. [32] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 14:28

Mov. [31] - Conclusão

23/02/2021, 10:00

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00165148-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/02/2021 16:17

02/02/2021, 16:44

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540

30/01/2021, 05:22

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540

30/01/2021, 05:22

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 10:29

Mov. [26] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2021, 16:54

Mov. [25] - Concluso para Sentença

15/01/2021, 15:51

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00165039-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 14/01/2021 10:27

14/01/2021, 10:54

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

01/10/2020, 21:33

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 13:07

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2020, 11:55

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 07:50

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00165690-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/05/2020 20:16

13/05/2020, 20:46

Mov. [18] - Concluso para Sentença

06/05/2020, 22:46

Mov. [17] - Decurso de Prazo

02/04/2020, 18:45

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2020, 18:44

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

20/02/2020, 12:12

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00165260-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/02/2020 13:33

19/02/2020, 13:46

Mov. [13] - Documento

13/02/2020, 13:10

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência

13/02/2020, 10:21

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00165206-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2020 10:27

11/02/2020, 10:51

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00165098-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/01/2020 11:43

28/01/2020, 12:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 2299 Página: 425/427

22/01/2020, 17:19

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 11:16

Mov. [7] - Expedição de Carta

09/01/2020, 15:43

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se os expedientes das audiências designadas.

08/01/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:25

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/02/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

16/12/2019, 14:48

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2019, 14:38

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2019, 14:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2019, 14:09

Despacho

•16/05/2025, 14:29

Despacho

•16/05/2025, 14:29

Despacho

•10/03/2025, 14:53

Despacho

•10/03/2025, 14:53

Despacho

•09/01/2025, 10:57

Decisão

•06/11/2024, 10:11

Decisão

•06/11/2024, 10:11

Despacho

•20/08/2024, 09:48

Despacho

•20/08/2024, 09:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 18:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 18:37

Despacho

•04/07/2024, 10:17

Despacho

•04/07/2024, 10:17

Todos os documentos(36)

Sentença

•10/06/2025, 10:19

Sentença

•10/06/2025, 10:19

Despacho

•16/05/2025, 14:29

Despacho

•16/05/2025, 14:29

Despacho

•10/03/2025, 14:53

Despacho

•10/03/2025, 14:53

Despacho

•09/01/2025, 10:57

Decisão

•06/11/2024, 10:11

Decisão

•06/11/2024, 10:11

Despacho

•20/08/2024, 09:48

Despacho

•20/08/2024, 09:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 18:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 18:37

Despacho

•04/07/2024, 10:17

Despacho

•04/07/2024, 10:17

Despacho

•29/11/2023, 12:12

Decisão

•23/10/2023, 15:02

Despacho

•14/05/2023, 18:32

Despacho

•28/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:37

Ementa

•14/12/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:51

Despacho

•29/09/2021, 16:17

Decisão

•25/02/2021, 14:28

Certidão

•25/02/2021, 14:28

Sentença

•19/01/2021, 16:54

Certidão

•19/01/2021, 16:54

Despacho

•27/09/2020, 11:55

Anexo de movimentação

•27/09/2020, 11:55

Despacho

•20/08/2020, 07:50

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 17:35

Decisão

•13/10/2019, 14:38