Execução Fiscal 3000265-68.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.147,62

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCO

CNPJ

Autor

DAVID DELUCAS ROCHA OSTERNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026. Documento: 201128745

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201128745

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201128745

29/04/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:36

Processo Reativado

06/10/2025, 17:35

Recebidos os autos

09/09/2025, 05:38

Juntada de despacho

09/09/2025, 05:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 16:38

Alterado o assunto processual

25/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(53)

Publicado Sentença em 04/05/2026. Documento: 201128745

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201128745

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201128745

29/04/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 12:12

Sentença

•29/04/2026, 12:12

29/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:36

Processo Reativado

06/10/2025, 17:35

Recebidos os autos

09/09/2025, 05:38

Juntada de despacho

09/09/2025, 05:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 16:38

Alterado o assunto processual

25/06/2025, 14:05

Juntada de Informações

25/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de DAVID DELUCAS ROCHA OSTERNO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de DAVID DELUCAS ROCHA OSTERNO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:46

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138212864

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO DAVID DELUCAS ROCHA OSTERNO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] 3000265-68.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Apesar de citado do conteúdo da petição inicial ID 65714953, o requerido não apresentou manifestação e nem habilitou advogado no feito. Assim, decreto a revelia do executado, ficando dispensada a intimação pessoal para apresentação de resposta ao recurso interposto pelo exequente. Intime-se a para apelada via diário da justiça (Art. 346 do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, conforme art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TJCE. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138212864

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138212864

23/03/2025, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 11:53

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 18:58

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:19

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:32

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 17:47

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:45

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de DAVID DELUCAS ROCHA OSTERNO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de DAVID DELUCAS ROCHA OSTERNO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:07

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2023, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/07/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 17:12

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:25

Despacho

•19/01/2026, 15:50

Despacho

•19/01/2026, 15:50

Despacho

•06/08/2025, 10:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 14:00

Despacho

•16/07/2025, 20:55

Despacho

•10/03/2025, 15:02

Sentença

•21/01/2025, 18:58

Decisão

•13/11/2023, 17:47

Despacho

•06/10/2023, 19:45

Despacho

•15/01/2023, 17:12