Execução Fiscal 3000267-38.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.272,92

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCO

CNPJ

Autor

PAULO CESAR SILVA FERRAGENS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 18/09/2025. Documento: 172363698

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 172363698

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172363698

16/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:07

Recebidos os autos

02/09/2025, 05:48

Juntada de relatório

02/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 16:30

Alterado o assunto processual

06/05/2025, 10:47

Juntada de Informações

06/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA FERRAGENS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA FERRAGENS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 15:41

Todas as movimentações(44)

Publicado Despacho em 18/09/2025. Documento: 172363698

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 172363698

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172363698

16/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 08:31

Despacho

•16/09/2025, 10:47

16/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:07

Recebidos os autos

02/09/2025, 05:48

Juntada de relatório

02/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 16:30

Alterado o assunto processual

06/05/2025, 10:47

Juntada de Informações

06/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA FERRAGENS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA FERRAGENS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 15:41

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138212869

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO PAULO CESAR SILVA FERRAGENS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] 3000267-38.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Apesar de citado do conteúdo da petição inicial ID 65294567, o requerido não apresentou manifestação e nem habilitou advogado no feito. Assim, decreto a revelia do executado, ficando dispensada a intimação pessoal para apresentação de resposta ao recurso interposto pelo exequente. Intime-se a para apelada via diário da justiça (Art. 346 do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, conforme art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TJCE. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138212869

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138212869

23/03/2025, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 18:57

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:29

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 17:48

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA FERRAGENS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:01

Juntada de entregue (ecarta)

05/08/2023, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/05/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

25/03/2023, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 17:12

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:43

Despacho

•16/09/2025, 10:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 20:22

Despacho

•08/07/2025, 10:42

Despacho

•10/03/2025, 15:04

Sentença

•21/01/2025, 18:57

Decisão

•13/11/2023, 17:48

Despacho

•06/10/2023, 16:31

Despacho

•15/01/2023, 17:12