Execução Fiscal 3000275-15.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.781,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCO

CNPJ

Autor

J P OSTERNO RIOS HOTEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:12

Juntada de decisão

02/09/2025, 08:01

Recebidos os autos

02/09/2025, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 16:38

Alterado o assunto processual

25/06/2025, 14:07

Juntada de Informações

25/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de J P OSTERNO RIOS HOTEIS LTDA. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de J P OSTERNO RIOS HOTEIS LTDA. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de J P OSTERNO RIOS HOTEIS LTDA. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 15:08

Todas as movimentações(56)

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:12

Juntada de decisão

02/09/2025, 08:01

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 15:22

Despacho

•22/01/2026, 15:22

Recebidos os autos

02/09/2025, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 16:38

Alterado o assunto processual

25/06/2025, 14:07

Juntada de Informações

25/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de J P OSTERNO RIOS HOTEIS LTDA. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de J P OSTERNO RIOS HOTEIS LTDA. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de J P OSTERNO RIOS HOTEIS LTDA. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 15:08

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138267435

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO J P OSTERNO RIOS HOTEIS LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] 3000275-15.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Apesar de citado do conteúdo da petição inicial ID 73073788, o requerido não apresentou manifestação e nem habilitou advogado no feito. Assim, decreto a revelia do executado, ficando dispensada a intimação pessoal para apresentação de resposta ao recurso interposto pelo exequente. Intime-se a para apelada via diário da justiça (Art. 346 do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, conforme art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TJCE. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138267435

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138267435

23/03/2025, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:48

Decretada a revelia

11/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

11/03/2025, 06:41

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 18:59

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:26

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:51

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:53

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de J P OSTERNO RIOS HOTEIS LTDA. em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/09/2023, 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/07/2023, 14:04

Declarada incompetência

21/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 17:12

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:13

Decisão

•14/07/2025, 11:48

Despacho

•11/03/2025, 11:48

Sentença

•21/01/2025, 18:59

Decisão

•16/07/2024, 14:13

Despacho

•16/04/2024, 11:51

Despacho

•30/10/2023, 14:52

Despacho

•05/10/2023, 19:13

Decisão

•21/07/2023, 13:59

Despacho

•15/01/2023, 17:12