Execução Fiscal 3000394-73.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.129,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCO

CNPJ

Autor

MARIO SERGIO RODRIGUES FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:34

Processo Reativado

06/11/2025, 17:34

Juntada de despacho

14/10/2025, 08:17

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 16:39

Alterado o assunto processual

25/06/2025, 14:09

Juntada de Informações

25/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de MARIO SERGIO RODRIGUES FERREIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARIO SERGIO RODRIGUES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:09

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:27

Despacho

•04/08/2025, 17:30

06/11/2025, 17:34

Processo Reativado

06/11/2025, 17:34

Juntada de despacho

14/10/2025, 08:17

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 16:39

Alterado o assunto processual

25/06/2025, 14:09

Juntada de Informações

25/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de MARIO SERGIO RODRIGUES FERREIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARIO SERGIO RODRIGUES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARIO SERGIO RODRIGUES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 17:46

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138267438

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO MARIO SERGIO RODRIGUES FERREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] 3000394-73.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Apesar de citado do conteúdo da petição inicial ID 65294342, o requerido não apresentou manifestação e nem habilitou advogado no feito. Assim, decreto a revelia do executado, ficando dispensada a intimação pessoal para apresentação de resposta ao recurso interposto pelo exequente. Intime-se a para apelada via diário da justiça (Art. 346 do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, conforme art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TJCE. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138267438

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138267438

23/03/2025, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 15:29

Decretada a revelia

11/03/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

11/03/2025, 06:44

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:37

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:47

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARIO SERGIO RODRIGUES FERREIRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:58

Juntada de entregue (ecarta)

05/08/2023, 07:42

Juntada de entregue (ecarta)

05/08/2023, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/06/2023, 15:26

Declarada incompetência

26/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 19:11

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:09

Conclusos para despacho

17/12/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

17/12/2022, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 14:00

Despacho

•16/07/2025, 20:55

Despacho

•11/03/2025, 11:47

Sentença

•26/11/2024, 14:23

Despacho

•16/07/2024, 13:58

Decisão

•13/11/2023, 17:46

Despacho

•06/10/2023, 19:47

Decisão

•26/06/2023, 17:30

Despacho

•12/01/2023, 17:09