Execução Fiscal 3000363-53.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.463,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCO

CNPJ

Autor

JOAO PAULO VASCONCELOS MERCADINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 18/09/2025. Documento: 172363685

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 172363685

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172363685

16/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:05

Juntada de decisão

01/09/2025, 10:08

Recebidos os autos

01/09/2025, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2025, 09:27

Alterado o assunto processual

02/07/2025, 16:49

Juntada de Informações

02/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO VASCONCELOS MERCADINHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 18:59

Todas as movimentações(57)

Publicado Despacho em 18/09/2025. Documento: 172363685

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 172363685

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172363685

16/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 08:30

Despacho

•16/09/2025, 10:46

16/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:05

Juntada de decisão

01/09/2025, 10:08

Recebidos os autos

01/09/2025, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2025, 09:27

Alterado o assunto processual

02/07/2025, 16:49

Juntada de Informações

02/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO VASCONCELOS MERCADINHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO VASCONCELOS MERCADINHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO VASCONCELOS MERCADINHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 17:48

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140935801

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO JOAO PAULO VASCONCELOS MERCADINHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] 3000363-53.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Apesar de citado do conteúdo da petição inicial ID 84458643, o requerido não apresentou manifestação e nem habilitou advogado no feito. Assim, decreto a revelia do executado, ficando dispensada a intimação pessoal para apresentação de resposta ao recurso interposto pelo exequente. Intime-se a para apelada via diário da justiça (Art. 346 do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, conforme art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TJCE. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140935801

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140935801

23/03/2025, 22:05

Decretada a revelia

20/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO VASCONCELOS MERCADINHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:06

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:59

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/08/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/07/2023, 17:25

Declarada incompetência

13/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 19:25

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

17/12/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

17/12/2022, 09:14

Despacho

•16/09/2025, 10:46

Decisão

•11/07/2025, 12:23

Despacho

•20/03/2025, 15:46

Sentença

•26/11/2024, 14:24

Despacho

•23/08/2024, 13:39

Despacho

•13/11/2023, 18:06

Despacho

•05/10/2023, 18:59

Decisão

•13/07/2023, 17:20

Despacho

•13/01/2023, 16:10