Procedimento Comum Cível 3018438-07.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.388,96

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CJ CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIS CORREIA CARLOS

OAB/CE 37625·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEYER MONTENEGRO

OAB/CE 18108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de CJ CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:46

Juntada de comunicação

25/06/2025, 13:54

Publicado Sentença em 23/06/2025. Documento: 161028518

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 161028518

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161028518

17/06/2025, 19:10

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de CJ CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:30

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158171384

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158171384

03/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de CJ CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 19:10

Sentença

•17/06/2025, 19:10

15/07/2025, 06:46

Juntada de comunicação

25/06/2025, 13:54

Publicado Sentença em 23/06/2025. Documento: 161028518

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 161028518

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161028518

17/06/2025, 19:10

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de CJ CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:30

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158171384

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158171384

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158171384

02/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 15:33

Publicado Decisão em 12/05/2025. Documento: 153989561

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153989561

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153989561

08/05/2025, 13:16

Não Concedida a tutela provisória

08/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de CJ CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 12:39

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:51

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142337439

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CJ CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO R.H. A gratuidade para pessoa jurídica é exceção, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481 - "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3018438-07.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reajuste contratual] Ante o exposto, considerando que a parte autora apenas declarou e não provou a condição de hipossuficiente, com fundamento no artigo 99,§2º do CPC, determino a intimação do advogado da parte autora para apresentar documentos fiscais e/ou extratos da conta bancária, sem prejuízo de outras provas que entender necessárias, ou recolher as custas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 290 do CPC. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 142337439

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142337439

23/03/2025, 16:17

Determinada a emenda à inicial

23/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:27

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 17:27

Despacho

•02/06/2025, 16:48

Despacho

•02/06/2025, 16:48

Decisão

•08/05/2025, 13:16

Decisão

•08/05/2025, 13:16

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 12:39

Despacho

•23/03/2025, 16:17

Despacho

•23/03/2025, 16:17