Procedimento Comum Cível 0039558-90.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0039558-90.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 175754838

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175754838

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175754838

13/10/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de REGINA ALVES DE SOUSA LIMA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de REGINA ALVES DE SOUSA LIMA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:58

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 133618525

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0039558-90.2007.8.06.0001. Autor: Raimunda Alves de Souza Réu: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Acerca do pedido de elasticidade do prazo para a juntada de extratos bancários, cumpre relembrar o histórico processual. Quando exarada a determinação inicial para que a Reclamada apresentasse os referidos documentos (ID nº 122115916), em novembro de 2023, esta solicitou a concessão de elasticidade do prazo (ID nº 122115918), pleito que foi devidamente deferido por este Juízo. Entretanto, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a parte Reclamada permaneceu inerte, deixando de cumprir a ordem judicial. Foi, então, novamente intimada a cumprir a determinação, o que levou ao ajuizamento de um novo pedido de elasticidade do prazo, agora em novembro de 2024, ou seja, um ano após a primeira determinação judicial (ID nº 124642604). Cumpre destacar que a conduta processual da Reclamada revela descaso com os prazos judiciais e o dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC, bem como afronta ao princípio da celeridade processual, previsto no art. 4º do mesmo diploma legal. Ademais, o decurso de mais de um ano desde a primeira determinação deste Juízo, sem a apresentação de qualquer justificativa plausível para a inércia ou demonstração de esforço diligente no cumprimento da ordem, não pode ser tolerado. Ainda, ressalte-se que a presente demanda foi proposta no ano de 2007, o que reforça a necessidade de sua pronta tramitação e solução, em observância ao princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e no art. 4º do CPC. Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, indefiro o pedido de elasticidade do prazo formulado pela Reclamada na petição ID nº 124642604. Analisando o processo em tela, verifica-se que se encontra apto para julgamento. Desta feita, anuncio o julgamento da lide. Intime-se. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 133618525

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133618525

24/03/2025, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 21:33

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 17:28

Despacho

•24/09/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0039558-90.2007.8.06.0001. Autor: Raimunda Alves de Souza Réu: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Acerca do pedido de elasticidade do prazo para a juntada de extratos bancários, cumpre relembrar o histórico processual. Quando exarada a determinação inicial para que a Reclamada apresentasse os referidos documentos (ID nº 122115916), em novembro de 2023, esta solicitou a concessão de elasticidade do prazo (ID nº 122115918), pleito que foi devidamente deferido por este Juízo. Entretanto, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a parte Reclamada permaneceu inerte, deixando de cumprir a ordem judicial. Foi, então, novamente intimada a cumprir a determinação, o que levou ao ajuizamento de um novo pedido de elasticidade do prazo, agora em novembro de 2024, ou seja, um ano após a primeira determinação judicial (ID nº 124642604). Cumpre destacar que a conduta processual da Reclamada revela descaso com os prazos judiciais e o dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC, bem como afronta ao princípio da celeridade processual, previsto no art. 4º do mesmo diploma legal. Ademais, o decurso de mais de um ano desde a primeira determinação deste Juízo, sem a apresentação de qualquer justificativa plausível para a inércia ou demonstração de esforço diligente no cumprimento da ordem, não pode ser tolerado. Ainda, ressalte-se que a presente demanda foi proposta no ano de 2007, o que reforça a necessidade de sua pronta tramitação e solução, em observância ao princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e no art. 4º do CPC. Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, indefiro o pedido de elasticidade do prazo formulado pela Reclamada na petição ID nº 124642604. Analisando o processo em tela, verifica-se que se encontra apto para julgamento. Desta feita, anuncio o julgamento da lide. Intime-se. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 175754838

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175754838

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175754838

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINA ALVES DE SOUSA LIMA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINA ALVES DE SOUSA LIMA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 133618525

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 133618525

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133618525

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(17)