Execução Fiscal 0050858-89.2021.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.539,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCO

CNPJ

Autor

JOAO ANGELO JOVINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 21/11/2025. Documento: 182633207

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182633207

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182633207

18/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:53

Recebidos os autos

26/08/2025, 05:53

Juntada de relatório

26/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 10:12

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 10:11

Juntada de Informações

28/04/2025, 10:11

Todas as movimentações(67)

Publicado Sentença em 21/11/2025. Documento: 182633207

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182633207

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182633207

18/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 11:28

Sentença

•18/11/2025, 11:28

18/11/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:53

Recebidos os autos

26/08/2025, 05:53

Juntada de relatório

26/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 10:12

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 10:11

Juntada de Informações

28/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOAO ANGELO JOVINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de JOAO ANGELO JOVINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:07

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 137179024

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO REU: EXECUTADO: JOAO ANGELO JOVINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco/CE E-mail: [email protected] Processo nº 0050858-89.2021.8.06.0120 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Apesar de citado do conteúdo da petição inicial e intimado de sentença de extinção, o requerido não apresentou manifestação e nem habilitou advogado no feito. Assim, decreto a revelia do executado, ficando dispensada a intimação pessoal para apresentação de resposta ao recurso interposto pelo exequente. Intime-se a para apelada via diário da justiça (Art. 346 do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, conforme art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TJCE. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137179024

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137179024

24/03/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:18

Desentranhado o documento

20/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 22:33

Juntada de outros documentos

27/11/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

23/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de JOAO ANGELO JOVINO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de JOAO ANGELO JOVINO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 22:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:01

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:04

Mov. [16] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 11:39

Mov. [15] - Certidão emitida

13/11/2022, 00:20

Mov. [14] - Certidão emitida

01/11/2022, 14:50

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos etc. Acerca da certidão do Oficial de Justiça devidamente cumprida (fl. 12), intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessários.

30/10/2022, 14:37

Mov. [12] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 10:35

Mov. [11] - Certidão emitida

11/10/2022, 16:57

Mov. [10] - Documento

11/10/2022, 16:57

Mov. [9] - Documento

11/10/2022, 16:53

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 120.2022/001691-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2022 Local: Oficial de justiça - Gaudêncio Leorne Filho

28/09/2022, 17:38

Mov. [7] - Mero expediente: Compulsando os autos, não vislumbro o cumprimento do despacho de fls. 06, expedido em 10 de janeiro de 2022. Assim, CUMPRA-SE o despacho mencionado com a maior brevidade possível, a fim de dar celeridade ao feito. Expedientes necessários.

23/09/2022, 18:25

Mov. [6] - Concluso para Despacho

15/09/2022, 12:36

Mov. [5] - Mero expediente: Vistos etc. Averiguando os autos, verifiquei que o despacho de fl. 06 não foi cumprido, desse modo, proceda à Secretaria com os expedientes necessários para cumprir o que foi determinado. Exp. Necessários.

13/06/2022, 20:18

Mov. [4] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 11:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 17:46

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2021, 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 17:38

Despacho

•29/05/2025, 14:21

Despacho

•25/02/2025, 15:00

Sentença

•13/11/2024, 16:12

Despacho

•25/02/2024, 22:11

Sentença

•17/12/2022, 00:08

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 17:46