Execução Fiscal 0269842-43.2020.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0269842-43.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:33

Publicado Edital em 26/03/2025. Documento: 142364481

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: SECREL SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 03.240.156/0001-38 Certidão de Dívida Ativa: 030201101600001134 Valor do Débito: R$ 399.283,01 Data do Débito: 01/12/2020 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S): SECREL SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. FORTALEZA/CE, 24 de março de 2025 GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - 0269842-43.2020.8.06.0001 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142364481

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142364481

24/03/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:44

Juntada de Certidão

23/07/2024, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 19:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 19:46

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 07:44

Mov. [16] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 09:08

—

Juntada de certidão

Publicado Edital em 26/03/2025. Documento: 142364481

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142364481

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142364481

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [16] - Concluso para Despacho

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