Apelação Cível 0050829-37.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA NAIARA DE SOUZA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO LINCOLN VIEIRA

Reu

SISTEMA DE SAUDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 18/08/2025

26/08/2025, 13:45

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de Paulo Lincoln Vieira em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA NAIARA DE SOUZA SILVA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de SISTEMA DE SAUDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 19643207

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 19643207

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 19643207

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 19643207

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 19643207

24/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 18/08/2025

26/08/2025, 13:45

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:39

04/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de Paulo Lincoln Vieira em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA NAIARA DE SOUZA SILVA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de SISTEMA DE SAUDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 19643207

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 19643207

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 19643207

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 19643207

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 19643207

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 19643207

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19643207

23/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19643207

23/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19643207

23/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 14:30

Recurso Especial não admitido

13/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2025, 01:11

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 18487822

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 18487822

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18487822

05/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

06/02/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARIA NAIARA DE SOUZA SILVA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

23/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de SISTEMA DE SAUDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN em 25/11/2024 23:59.

23/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 20:23

Decorrido prazo de MARIA NAIARA DE SOUZA SILVA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de SISTEMA DE SAUDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:44

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15182367

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15182367

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15182367

29/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2024, 06:36

Conhecido o recurso de MARIA NAIARA DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - CPF: 031.505.733-51 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 17:14

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024. Documento: 14881363

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14881363

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14881363

04/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 10:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:30

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:25

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 17:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 17:47

Despacho

•21/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 16:47

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 16:47

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 16:47

Sentença

•14/02/2024, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 22:11