Petição Cível 3000334-43.2024.8.06.0181 - TJCE

Petição Cível 3000334-43.2024.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:44

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025, 08:43

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de COSME DE SOUSA LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:37

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140873652

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COSME DE SOUSA LIMA. REU: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE. S E N T E N Ç A *Vistos etc. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 3000334-43.2024.8.06.0181. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência em que, no decorrer do processo, o(a) autor(a) veio a falecer, conforme certidão de óbito de ID. 134124700, no que resultou ausência de legitimidade ativa. Isso posto, ante a ocorrência da perda de objeto desta ação, face à ocorrência da morte do(a) autor(a), decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários por se tratar de justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140873652

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140873652

24/03/2025, 09:10

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

21/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 09:30

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/01/2025, 18:58

Decorrido prazo de COSME DE SOUSA LIMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:46

Documentos

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 09:10

Sentença

•21/03/2025, 15:29

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