Execução de Título Extrajudicial 3038678-51.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3038678-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3038678-51.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3038695-87.2024.8.06.0001, 3038727-92.2024.8.06.0001, 3000933-27.2022.8.06.0221, 3000934-12.2022.8.06.0221, 3000935-94.2022.8.06.0221, 3000937-64.2022.8.06.0221, 3000940-19.2022.8.06.0221, 3000941-04.2022.8.06.0221, 3000943-71.2022.8.06.0221, 3001114-28.2022.8.06.0221, 3001115-13.2022.8.06.0221, 3001116-95.2022.8.06.0221, 3001136-86.2022.8.06.0221, 3001143-78.2022.8.06.0221, 3001144-63.2022.8.06.0221, 3001680-74.2022.8.06.0221, 3001681-59.2022.8.06.0221, 3001682-44.2022.8.06.0221, 3001683-29.2022.8.06.0221, 3001684-14.2022.8.06.0221, 3001685-96.2022.8.06.0221, 3001686-81.2022.8.06.0221, 3001687-66.2022.8.06.0221, 3001688-51.2022.8.06.0221, 3001689-36.2022.8.06.0221, 3001690-21.2022.8.06.0221, 3002899-94.2022.8.06.0004, 3002900-79.2022.8.06.0004, 3002901-64.2022.8.06.0004, 3002902-49.2022.8.06.0004, 3002903-34.2022.8.06.0004, 3002906-86.2022.8.06.0004, 3002951-90.2022.8.06.0004, 3002952-75.2022.8.06.0004, 3003001-19.2022.8.06.0004, 3003002-04.2022.8.06.0004, 3003003-86.2022.8.06.0004, 3003007-26.2022.8.06.0004, 3003116-40.2022.8.06.0004, 3003119-92.2022.8.06.0004, 3003123-32.2022.8.06.0004, 3003487-04.2022.8.06.0004, 3003488-86.2022.8.06.0004, 3003489-71.2022.8.06.0004, 3003490-56.2022.8.06.0004, 3003649-96.2022.8.06.0004, 3003650-81.2022.8.06.0004, 3000096-07.2023.8.06.0004, 0241974-51.2024.8.06.0001, 0241971-96.2024.8.06.0001, 0241980-58.2024.8.06.0001, 3029651-44.2024.8.06.0001, 3033245-66.2024.8.06.0001, 0265463-88.2022.8.06.0001, 3038704-49.2024.8.06.0001, 3038737-39.2024.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: MOMA CONDOMINIUMPOLO PASSIVO: MOMA INCORPORACOES SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192983663

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192983663

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192983663

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES em 10/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189742564

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189742564

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189742564

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARINA SOUZA TERCEIRO MUNIZ em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 09/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 183447576

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