Determinada a citação de POLO MULTIMODAL PECEM INVESTIMENTOS S/A - CNPJ: 16.530.145/0001-34 (APELADO) e MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE)
19/05/2025, 15:03
Conclusos para despacho
19/05/2025, 15:02
Juntada de relatório
19/05/2025, 10:22
Recebidos os autos
19/05/2025, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000547-89.2024.8.06.0297 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025, 14:54
Alterado o assunto processual
27/01/2025, 14:53
Juntada de Informações
27/01/2025, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 12:22
Conclusos para despacho
26/11/2024, 13:38
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2024, 13:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 16:38
Conclusos para despacho
22/10/2024, 13:44
Documentos
Despacho
•21/05/2026, 10:53
Despacho
•21/05/2026, 10:53
19/05/2025, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000547-89.2024.8.06.0297 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025, 14:54
Alterado o assunto processual
27/01/2025, 14:53
Juntada de Informações
27/01/2025, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 12:22
Conclusos para despacho
26/11/2024, 13:38
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2024, 13:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 16:38
Conclusos para despacho
22/10/2024, 13:44
Juntada de Petição de apelação
20/10/2024, 11:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2024, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024, 16:21
Conclusos para julgamento
22/08/2024, 13:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho