Procedimento Comum Cível 0204774-65.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.120,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ZELIA VIEIRA LEITE DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ZELIA VIEIRA LEITE DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202082484

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202082484

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202082484

05/05/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de VITOR FERREIRA SOUSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:04

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189122655

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189122655

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189122655

23/01/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 06:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

22/10/2025, 06:49

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202082484

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202082484

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202082484

05/05/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:51

Decisão

•23/01/2026, 12:18

24/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de VITOR FERREIRA SOUSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:04

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189122655

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189122655

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189122655

23/01/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 06:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

22/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de VITOR FERREIRA SOUSA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de VITOR FERREIRA SOUSA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140906701

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140906701

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ZELIA VIEIRA LEITE DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 20 de março de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0204774-65.2024.8.06.0112

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ZELIA VIEIRA LEITE DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 20 de março de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0204774-65.2024.8.06.0112

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140906701

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140906701

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140906701

24/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140906701

24/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 09:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/03/2025, 12:30

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 14:43

Juntada de petição

15/10/2024, 06:48

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:00

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 20:05

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 06:43

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01843871-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/10/2024 16:09

09/10/2024, 16:35

Mov. [18] - Documento

07/10/2024, 08:11

Mov. [17] - Expedição de Ofício

02/10/2024, 14:50

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 15:04

Mov. [15] - Documento

27/09/2024, 14:29

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 18:25

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2024, 16:46

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01840908-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/09/2024 12:15

19/09/2024, 12:32

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

29/08/2024, 00:11

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0362/2024 Teor do ato: Cite-se o requerido, via portal, para contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

27/08/2024, 02:35

Mov. [9] - Certidão emitida

25/08/2024, 01:57

Mov. [8] - Encerrar análise

22/08/2024, 11:07

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01836314-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/08/2024 12:19

20/08/2024, 12:34

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

17/08/2024, 01:07

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0343/2024 Teor do ato: Cite-se o requerido, via portal, para contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vitor Ferreira Sousa (OAB 48270/CE)

14/08/2024, 12:20

Mov. [4] - Certidão emitida

14/08/2024, 09:18

Mov. [3] - Outras Decisões | Cite-se o requerido, via portal, para contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias.

13/08/2024, 14:57

Mov. [2] - Conclusão

05/08/2024, 12:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2024, 12:10

Decisão

•21/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:04

Requisição/Solicitação Judicial

•27/09/2024, 14:29

Requisição/Solicitação Judicial

•27/09/2024, 14:29

Interlocutória

•19/09/2024, 18:25

Interlocutória

•13/08/2024, 14:57