Cumprimento de sentença 0050701-35.2020.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.272,40

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Mombaca 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

RAIMUNDA GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS VIANA BEZERRA

OAB/CE 21587·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAIMUNDA GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196071415

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196071415

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196071415

17/03/2026, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:06

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195264383

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195264383

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195264383

06/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:12

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196071415

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196071415

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196071415

17/03/2026, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 10:19

Sentença

•13/03/2026, 11:10

11/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:06

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195264383

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195264383

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195264383

06/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194530978

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194530978

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194530978

02/03/2026, 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/03/2026, 11:45

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193235485

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193235485

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193235485

20/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:45

Juntada de despacho

13/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2025, 13:49

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/08/2025, 11:27

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2025, 20:45

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165462499

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165462499

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165462499

17/07/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:42

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:42

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:58

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 160286659

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160286659

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160286659

23/06/2025, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:07

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140951554

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050701-35.2020.8.06.0126. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte embargada (Raimunda Gomes de Sousa), para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. Expedientes necessários. Mombaça, 20 de março de 2025. Marília Pires Vieira Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140951554

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140951554

24/03/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:03

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 10:53

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 17:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 10:34

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 18:00

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 20:35

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 05:03

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 10:37

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

09/09/2021, 04:15

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 02:15

Mov. [24] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 14:52

Mov. [23] - Concluso para Sentença

24/07/2021, 21:37

Mov. [22] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 08:56

Mov. [21] - Decurso de Prazo

24/05/2021, 08:55

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553

17/02/2021, 23:45

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0027/2021 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para apresentar Réplica, no prazo de 05 dias. Expediente necessário. Advogados(s): Douglas Viana Bezerra (OAB 21587/CE)

16/02/2021, 13:03

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para apresentar Réplica, no prazo de 05 dias. Expediente necessário.

05/02/2021, 20:29

Mov. [17] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 09:16

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme determinado na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, publicada no DJ em 17 de setembro de 2020.

07/01/2021, 14:06

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determinado na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, publicada no DJ em 17 de setembro de 2020.

07/01/2021, 14:06

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2020, 10:50

Mov. [13] - Concluso para Despacho

26/10/2020, 12:14

Mov. [12] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

26/10/2020, 12:08

Mov. [11] - Sessão de Conciliação realizada com êxito

26/10/2020, 11:58

Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência

26/10/2020, 11:23

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.20.00171307-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2020 20:24

23/10/2020, 21:18

Mov. [8] - Expedição de Carta

01/10/2020, 16:22

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 52/2020 Página:

01/10/2020, 13:46

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 13:45

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 09:49

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/10/2020 Hora 08:50 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

01/10/2020, 09:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 11:31

Mov. [2] - Conclusão

01/09/2020, 16:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2020, 16:41

Despacho

•06/03/2026, 13:09

Despacho

•02/03/2026, 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 11:45

Despacho

•20/02/2026, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:23

Despacho

•03/11/2025, 13:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 10:08

Despacho

•03/09/2025, 16:47

Decisão

•11/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:29

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 12:35

Sentença

•23/06/2025, 11:13

Despacho

•20/03/2025, 15:54

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 10:19

Sentença

•13/03/2026, 11:10

Despacho

•06/03/2026, 13:09

Despacho

•02/03/2026, 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 11:45

Despacho

•20/02/2026, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:23

Despacho

•03/11/2025, 13:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 10:08

Despacho

•03/09/2025, 16:47

Decisão

•11/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:29

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 12:35

Sentença

•23/06/2025, 11:13

Despacho

•20/03/2025, 15:54

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 10:53

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 10:53

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 10:53

Sentença

•04/02/2025, 16:08

Decisão

•13/01/2025, 10:34

Despacho

•19/08/2021, 14:52

Certidão

•19/08/2021, 14:52

Despacho

•05/02/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 09:49

Despacho

•25/09/2020, 11:31