Execução Fiscal 0401496-27.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.540.931,36

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CSN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MAURO BRISOLA GIRAO

CPF

Reu

RAFAEL MELADO GIRAO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 27/11/2025. Documento: 184560741

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184560741

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184560741

25/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 20:58

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 18:26

Todas as movimentações(93)

Publicado Edital em 27/11/2025. Documento: 184560741

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184560741

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184560741

25/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:02

Despacho

•24/02/2026, 15:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 20:58

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/05/2025, 04:55

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/05/2025, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

21/03/2024, 20:26

Juntada de Certidão

21/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de CSN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de MAURO BRISOLA GIRAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de RAFAEL MELADO GIRAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:00

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0401496-27.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RAFAEL MELADO GIRAO, MAURO BRISOLA GIRAO, CSN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA D E S P A C H O Recebidos hoje. Determino o prosseguimento regular da execução nos seus ulteriores termos: EXPEÇA-SE, para tanto, o competente ofício ao juízo da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências desta Comarca de Forta Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:43

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 06:11

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/09/2022, 01:55

Mov. [32] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 11:44

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02357990-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 11:26

08/09/2022, 11:45

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2022, 16:07

Mov. [29] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exequente acerca da petição e documentos apresentados (fls.162-180).

12/08/2022, 10:32

Mov. [28] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 16:16

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02003909-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/04/2022 12:24

06/04/2022, 12:40

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02003089-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 09:36

06/04/2022, 09:48

Mov. [25] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR432792995TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Rafael Melado Girao Diligência : 05/04/2022

05/04/2022, 00:00

Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR432793007TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Mauro Brisola Girao Diligência : 01/04/2022

01/04/2022, 00:00

Mov. [23] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

18/03/2022, 19:14

Mov. [22] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

18/03/2022, 19:12

Mov. [21] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 06.

11/05/2021, 19:41

Mov. [20] - Concluso para Despacho

24/01/2021, 21:08

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00997703-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 15:14

14/12/2020, 15:36

Mov. [18] - Certidão emitida

22/11/2020, 11:46

Mov. [17] - Certidão emitida

11/11/2020, 19:28

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 13:29

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01210331-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 12/05/2020 09:23

12/05/2020, 09:43

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 16:26

Mov. [13] - Concluso para Despacho

26/11/2018, 09:29

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00629837-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2018 09:37

13/11/2018, 10:06

Mov. [11] - Certidão emitida

12/11/2018, 13:36

Mov. [10] - Documento

12/11/2018, 13:36

Mov. [9] - Documento

12/11/2018, 13:35

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/256784-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

07/11/2018, 14:56

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 14:13

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10569291-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2018 18:29

28/09/2018, 18:47

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712401610TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Csn Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Diligência : 04/09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

20/08/2018, 09:12

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2018, 17:52

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2018, 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2018, 12:30

Despacho

•24/02/2026, 15:29

Despacho

•20/11/2025, 13:48

Despacho

•12/09/2025, 18:02

Despacho

•15/07/2025, 14:27

Despacho

•17/06/2025, 11:56

Despacho

•17/06/2025, 11:56

Despacho

•11/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:06

Despacho

•14/01/2025, 15:23

Despacho

•25/06/2024, 15:31

Despacho

•13/06/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 19:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/04/2026, 10:02

Despacho

•24/02/2026, 15:30

Despacho

•24/02/2026, 15:29

Despacho

•20/11/2025, 13:48

Despacho

•12/09/2025, 18:02

Despacho

•15/07/2025, 14:27

Despacho

•17/06/2025, 11:56

Despacho

•17/06/2025, 11:56

Despacho

•11/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:06

Despacho

•14/01/2025, 15:23

Despacho

•25/06/2024, 15:31

Despacho

•13/06/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 19:41

Documentos Diversos

•09/07/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2018, 17:52