Procedimento Comum Cível 3000358-16.2025.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.275,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

LUZIA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO

OAB/CE 30694·CPF·Representa: Autor

ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES

OAB/CE 42286·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

LUZIA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de LUZIA ALVES DE ARAUJO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de Enel em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 181001769

19/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2025. Documento: 181001769

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 181001769

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 181001769

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181001769

17/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181001769

17/12/2025, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:57

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de LUZIA ALVES DE ARAUJO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de Enel em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 12:28

Sentença

•17/12/2025, 12:28

11/02/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 181001769

19/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2025. Documento: 181001769

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 181001769

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 181001769

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181001769

17/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181001769

17/12/2025, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:43

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 10:28

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169993356

25/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169993356

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169993356

21/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2025, 11:05

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 167911523

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 167911523

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 167911523

14/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167911523

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167911523

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167911523

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167911523

12/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167911523

12/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167911523

12/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:33

Julgado procedente em parte do pedido

11/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:11

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:01

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 154620026

29/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 154620026

29/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 154620026

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 154620026

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154620026

26/07/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154620026

26/07/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de Enel em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de LUZIA ALVES DE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de LUZIA ALVES DE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de Enel em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:32

Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 151104090

24/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151104090

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151104090

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151104090

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151104090

22/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151104090

22/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:05

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:56

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142362376

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142362376

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 02/2021, CGJ/CE, disponibilizado no DJ-e, no dia 16/02/2021(Código de Normas Judiciais) e, de ordem do MM. Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: Considerando a Contestação de ID. n.º 136943381 oferecida pela ENEL, INTIME-SE a parte autora, por meio de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Igutu/CE, 24 de março de 2025. Maria Joseiza Pinheiro Matias Técnica Judiciária - Mat: 57045

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 02/2021, CGJ/CE, disponibilizado no DJ-e, no dia 16/02/2021(Código de Normas Judiciais) e, de ordem do MM. Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: Considerando a Contestação de ID. n.º 136943381 oferecida pela ENEL, INTIME-SE a parte autora, por meio de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Igutu/CE, 24 de março de 2025. Maria Joseiza Pinheiro Matias Técnica Judiciária - Mat: 57045

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142362376

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142362376

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142362376

24/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142362376

24/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de Enel em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:02

Confirmada a citação eletrônica

04/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:48

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 08:33

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 08:33

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 08:33

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 08:33

Sentença

•11/08/2025, 15:28

Decisão

•25/07/2025, 22:59

Despacho

•22/04/2025, 17:38

Despacho

•22/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:17

Despacho

•03/02/2025, 16:38

Despacho

•03/02/2025, 16:38