Procedimento Comum Cível 0005804-37.2019.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 47.764,69

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Partes do Processo

ANDRE DE SOUSA ASSUNCAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAITINGA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 08/04/2026. Documento: 198578851

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198578851

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198578851

06/04/2026, 10:49

Julgado improcedente o pedido

06/04/2026, 10:49

Juntada de outros documentos

03/02/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:47

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 16:30, 2ª Vara da Comarca de Itaitinga.

03/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187194033

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187194033

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187194033

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187194033

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187194033

16/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187194033

16/12/2025, 11:04

Todas as movimentações(199)

Publicado Sentença em 08/04/2026. Documento: 198578851

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198578851

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198578851

06/04/2026, 10:49

Julgado improcedente o pedido

06/04/2026, 10:49

Juntada de outros documentos

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:48

Sentença

•06/04/2026, 10:49

03/02/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:47

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 16:30, 2ª Vara da Comarca de Itaitinga.

03/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187194033

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187194033

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187194033

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187194033

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187194033

16/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187194033

16/12/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:03

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 16:30, 2ª Vara da Comarca de Itaitinga.

16/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITINGA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 23:36

Decorrido prazo de WAGNER SIQUEIRA MELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de LIGIA LINHARES ARRAIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179992200

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179992200

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179992200

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179992200

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179992200

23/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179992200

23/10/2025, 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2025, 00:13

Conclusos para decisão

23/10/2025, 00:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/10/2025, 23:48

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141031986

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141031986

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005804-37.2019.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDRE DE SOUSA ASSUNCAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER SIQUEIRA MELO - CE29794 e LIGIA LINHARES ARRAIS - CE15001 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAITINGA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA - CE31762 e AMANDA BORGES PINHEIRO - CE50031 DESPACHO Anuncio o julgamento do feito. Remetam-se os autos conclusos para sentença. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005804-37.2019.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDRE DE SOUSA ASSUNCAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER SIQUEIRA MELO - CE29794 e LIGIA LINHARES ARRAIS - CE15001 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAITINGA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA - CE31762 e AMANDA BORGES PINHEIRO - CE50031 DESPACHO Anuncio o julgamento do feito. Remetam-se os autos conclusos para sentença. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141031986

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141031986

25/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141031986

24/03/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141031986

24/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:44

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de LIGIA LINHARES ARRAIS em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de WAGNER SIQUEIRA MELO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:30

Juntada de informação

08/08/2023, 08:29

Juntada de outros documentos

03/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/03/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITINGA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:44

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:37

Juntada de laudo pericial

23/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA ASSUNCAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:01

Juntada de outros documentos

06/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:06

Juntada de outros documentos

16/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:24

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:12

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/11/2022, 10:42

Mov. [118] - Documento

09/09/2022, 13:59

Mov. [117] - Expedição de Ofício

09/09/2022, 13:49

Mov. [116] - Mero expediente: R.H À Secretária para que se expeça oficio, a fim de que seja realizada a perícia ora requerida. Expedientes Necessários Intime(m)-se. Itaitinga, 30 de agosto de 2022. Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito

01/09/2022, 09:19

Mov. [115] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 13:45

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01301877-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/07/2022 12:05

27/07/2022, 12:39

Mov. [113] - Certidão emitida

27/07/2022, 06:06

Mov. [112] - Certidão emitida

27/07/2022, 03:19

Mov. [111] - Mero expediente: R.H, Autos em Inspeção nos termos da Portaria 02/2022. Abra-se vistas para manifestação do Ministério Público. Expedientes necessários. Itaitinga (CE), 25 de julho de 2022. Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito

26/07/2022, 09:53

Mov. [110] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 12:29

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01803433-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 12:15

30/05/2022, 12:41

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840

10/05/2022, 21:39

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 02:06

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 14:22

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

21/02/2022, 09:21

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01801214-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2022 10:38

19/02/2022, 10:50

Mov. [103] - Documento

18/01/2022, 09:03

Mov. [102] - Documento

10/01/2022, 08:12

Mov. [101] - Expedição de Carta

07/01/2022, 15:26

Mov. [100] - Mero expediente: R. Hoje, Cumpra-se o despacho de páginas 228/229 na sua integralidade. Expedientes necessários.

15/12/2021, 09:53

Mov. [99] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 10:53

Mov. [98] - Certidão emitida

09/12/2021, 10:53

Mov. [97] - Documento

09/12/2021, 10:37

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1836/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748

04/12/2021, 00:21

Mov. [95] - Documento

03/12/2021, 08:09

Mov. [94] - Expedição de Carta

02/12/2021, 15:24

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 13:58

Mov. [92] - Certidão emitida

02/12/2021, 13:58

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 21:38

Mov. [90] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 13:32

Mov. [89] - Documento

16/11/2021, 13:32

Mov. [88] - Certidão emitida

16/11/2021, 13:31

Mov. [87] - Mero expediente: R. Hoje, À Secretaria, para que proceda às buscas dos peritos no sistema e certifique o cadastro dos mesmos, de acordo com as páginas 223. Expedientes Necessários.

27/10/2021, 15:28

Mov. [86] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 13:36

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

26/10/2021, 13:36

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00171308-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 13:05

26/10/2021, 13:12

Mov. [83] - Mero expediente: R. Hoje, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando andamento ao feito. Expedientes Necessários.

21/10/2021, 14:50

Mov. [82] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 10:57

Mov. [81] - Documento

18/10/2021, 10:56

Mov. [80] - Certidão emitida

18/10/2021, 10:56

Mov. [79] - Mero expediente: O laudo técnico de insalubridade deve ser elaborado, preferencialmente, por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. Isto posto, a Secretaria para acostar lista de perito cadastrado em tal função ou para certificar sua inexistência. Cumpra-se.

01/10/2021, 10:49

Mov. [78] - Documento

30/09/2021, 13:51

Mov. [77] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 11:55

Mov. [76] - Certidão emitida

30/09/2021, 11:55

Mov. [75] - Mero expediente: R. Hoje, À Secretaria, para que acoste aos autos lista dos peritos habilitados. Expedientes Necessários.

23/09/2021, 12:06

Mov. [74] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 10:16

Mov. [73] - Decurso de Prazo

22/09/2021, 10:15

Mov. [72] - Certidão emitida

20/08/2021, 09:14

Mov. [71] - Mero expediente: R. Hoje, Reitere-se a intimação determinada em despacho de páginas 199. Expedientes Necessários.

20/07/2021, 15:34

Mov. [70] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 12:06

Mov. [69] - Certidão emitida

09/07/2021, 12:04

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0736/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633

17/06/2021, 21:41

Mov. [67] - Certidão emitida

17/06/2021, 17:11

Mov. [66] - Documento

17/06/2021, 17:11

Mov. [65] - Documento

17/06/2021, 17:00

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 02:12

Mov. [63] - Mero expediente: R. Hoje, Intime-se a parte requerida da petição de páginas 193/194, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes Necessários.

14/06/2021, 13:03

Mov. [62] - Concluso para Despacho

11/06/2021, 15:00

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00167842-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2021 12:47

11/06/2021, 13:11

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 099.2021/001563-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2021 Local: Oficial de justiça - Melissa Sandes Albuquerque

02/06/2021, 20:45

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00167639-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/06/2021 13:20

01/06/2021, 14:26

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0664/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621

31/05/2021, 21:46

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0664/2021 Teor do ato: R. Hoje, Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Expedientes Necessários. Advogados(s): Ligia Linhares Arrais (OAB 15001/CE), Wagner Siqueira Melo (OAB 29794/CE)

28/05/2021, 12:32

Mov. [56] - Mero expediente: R. Hoje, Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Expedientes Necessários.

28/04/2021, 12:04

Mov. [55] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 07:45

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00166758-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/04/2021 21:09

19/04/2021, 21:21

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590

15/04/2021, 21:40

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590

15/04/2021, 21:40

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0416/2021 Teor do ato: R. Hoje, À parte autora, para que se manifeste em réplica. Expedientes Necessários. Advogados(s): Ligia Linhares Arrais (OAB 15001/CE), Wagner Siqueira Melo (OAB 29794/CE)

14/04/2021, 13:00

Mov. [50] - Mero expediente: R. Hoje, À parte autora, para que se manifeste em réplica. Expedientes Necessários.

29/03/2021, 10:02

Mov. [49] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 14:20

Mov. [48] - Documento

23/03/2021, 14:02

Mov. [46] - Parecer do Ministério Público

23/03/2021, 14:02

Mov. [47] - Parecer do Ministério Público

23/03/2021, 14:02

Mov. [43] - Mandado

23/03/2021, 14:02

Mov. [44] - Documento

23/03/2021, 14:02

Mov. [45] - Documento

23/03/2021, 14:02

Mov. [41] - Documento

23/03/2021, 14:02

Mov. [42] - Documento

23/03/2021, 14:02

Mov. [40] - Documento

23/03/2021, 14:02

Mov. [39] - Petição

23/03/2021, 14:02

Mov. [38] - Documento

23/03/2021, 14:02

Mov. [37] - Documento

23/03/2021, 14:02

Mov. [36] - Documento

23/03/2021, 14:01

Mov. [35] - Documento

23/03/2021, 14:01

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

23/03/2021, 14:01

Mov. [32] - Documento

23/03/2021, 14:01

Mov. [33] - Documento

23/03/2021, 14:01

Mov. [29] - Documento

23/03/2021, 14:01

Mov. [30] - Documento

23/03/2021, 14:01

Mov. [31] - Documento

23/03/2021, 14:01

Mov. [28] - Documento

23/03/2021, 14:01

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO DE COMPETENCIA - PORTARIA 1721/2020

14/01/2021, 10:02

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETENCIA - PORTARIA 1721/2020

14/01/2021, 10:02

Mov. [25] - Recebimento

14/01/2021, 09:41

Mov. [24] - Remessa: PROCESSOS REMETIDOS AO NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DO TJCE (20/08/2020) - HM

20/08/2020, 08:54

Mov. [23] - Certidão emitida

17/08/2020, 11:15

Mov. [22] - Concluso para Despacho: CLS. ORDINÁRIO 4 - 5

26/06/2020, 10:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho: CLS. ORDINÁRIO 4 - 6

26/06/2020, 10:17

Mov. [20] - Concluso para Despacho: Cls. Ordinário 4-5

17/01/2020, 16:05

Mov. [19] - Concluso para Despacho: CLS. ORD. 4

25/11/2019, 11:56

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: WITA19000453895

22/11/2019, 13:44

Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem: CARGA VISTAS MP (13/11/2019) - HN Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga

22/11/2019, 10:49

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: CARGA VISTAS MP (13/11/2019) - HN

22/11/2019, 10:49

Mov. [14] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: CARGA VISTAS MP (13/11/2019) - HN

13/11/2019, 10:19

Mov. [15] - Entrega em carga: vista/CARGA VISTAS MP (13/11/2019) - HN Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

13/11/2019, 10:19

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga

13/11/2019, 09:34

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/11/2019, 09:34

Mov. [11] - Concluso para Despacho: CLS. ORD. 4

25/10/2019, 10:01

Mov. [9] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cicero Beserra Viana

23/09/2019, 12:27

Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Advogado

23/09/2019, 12:27

Mov. [8] - Recebimento: Pela Coman

05/09/2019, 10:17

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 099.2019/001833-0 Situação: Cancelado em 21/10/2022 Local: Oficial de justiça -

15/08/2019, 10:24

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2019, 15:47

Mov. [5] - Concluso para Despacho: CLS. USUCAPIÃO 4-5

02/07/2019, 15:07

Mov. [4] - Concluso para Despacho: ORD. 4

01/07/2019, 09:34

Mov. [3] - Recebimento

01/07/2019, 08:15

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga

28/06/2019, 16:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2019, 15:43

Sentença

•06/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:03

Decisão

•23/10/2025, 00:13

Despacho

•22/10/2025, 23:48

Despacho

•21/03/2025, 10:45

Despacho

•27/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:25

Despacho

•14/08/2023, 12:20

Despacho

•29/07/2023, 20:07

Despacho

•29/03/2023, 11:26

Despacho

•06/03/2023, 13:01

Despacho

•16/02/2023, 13:13

Despacho

•14/12/2022, 10:24

Todos os documentos(33)

Despacho

•21/05/2026, 14:48

Sentença

•06/04/2026, 10:49

Sentença

•06/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:03

Decisão

•23/10/2025, 00:13

Despacho

•22/10/2025, 23:48

Despacho

•21/03/2025, 10:45

Despacho

•27/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:25

Despacho

•14/08/2023, 12:20

Despacho

•29/07/2023, 20:07

Despacho

•29/03/2023, 11:26

Despacho

•06/03/2023, 13:01

Despacho

•16/02/2023, 13:13

Despacho

•14/12/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:01

Certidão (Outras)

•12/07/2019, 15:47