Monitória 3000903-23.2025.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de RUBENS GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de RUBENS GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 08:52

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141037358

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: SANDRA PINHEIRO BATISTA Parte Promovida: REU: PEDRO YAN OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000903-23.2025.8.06.0112 Apensos: Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque] Parte Recebo a inicial. Defiro a gratuidade da justiça. Expeça-se mandado de pagamento do valor exigido na inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701), advertindo-se o Promovido de que poderá, no prazo de 15 dias, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial (art. 702). Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Uma vez que cumpra o mandado, a Parte Requerida ficará isenta de custas processuais (CPC, art. 701, § 1.º). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (arts. 701, § 5.º, e 916). Por envolver pagamento voluntário, não haverá incidência de custas, fixados os honorários em 5% do valor da causa. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6.º). Para garantia de que não circule os título executivos endossáveis, determino à parte autora que os deposite em cartório, consoante disposto no artigo 425, § 2º, do Código de Processo Civil, entretanto o cumprimento dessa determinação permanecerá sustado, devido à reforma do Fórum de Juazeiro do Norte, nos termos da Portaria 00022/2024, publicada no DJe de 25/06/2024, até o retorno das atividades forenses normalmente. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 21 de março de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141037358

25/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141037358

24/03/2025, 12:43

Determinada a citação de PEDRO YAN OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 069.047.253-62 (REU)

21/03/2025, 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA PINHEIRO BATISTA - CPF: 846.597.263-04 (AUTOR).

21/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 11:59

Documentos

Embargos

•24/04/2026, 17:44

Despacho

•02/02/2026, 17:53