Reintegração / Manutenção de Posse 0200960-19.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE EMIDIO REBOUCAS

Autor

MARIA MARINETE REBOUCAS NOLASCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JÚNIOR

OAB/CE 20323·CPF·Representa: Autor

NORMA NAVEGANTES DA SILVA

OAB/CE 46531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197243118

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197243118

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197243118

22/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ODILON PINHEIRO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194470151

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194470151

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194470151

03/03/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2026, 17:14

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 190940808

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 190940808

11/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197243118

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197243118

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197243118

22/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:02

14/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ODILON PINHEIRO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194470151

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194470151

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194470151

03/03/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2026, 17:14

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 190940808

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 190940808

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 190940808

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190940808

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190940808

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190940808

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190940808

09/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190940808

09/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190940808

09/02/2026, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Alegações finais

22/08/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de NORMA NAVEGANTES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de ODILON PINHEIRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de NORMA NAVEGANTES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de ODILON PINHEIRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:58

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138318585

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200960-19.2023.8.06.0035. AUTOR: ESPOLIO DE JOSE EMIDIO REBOUCAS REU: MARIA MARINETE REBOUCAS NOLASCO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos em conclusão. Decisão Interlocutória de ID 128081069, do TJCE,onde foi concedido o efeito requerido para suspender a liminar de Reintegração de Posse do Espólio na posse do imóvel denominado Peixe Gordo, garantindo a manutenção da posse da requerente e outras providencias. Documento de ID 135587374.. Após esse breve relato, percebe-se que fora deferida a suspensão da liminar de Reintegração de Posse requerida; assim, diligencie junto ao TJCE a decisão de mérito do recurso ora nominado. Dessa forma, ante a Decisão de ID 113656674, proferida por este juízo, restou suspensa pela Decisão de ID 128081069 do TJCE, e, por fim, intimem-se as partes da decisão do TJCE aqui nominada, no prazo de 05(cinco) dias. No que tange ao documento de ID 135587374, proceda-se as anotações necessárias. Expediente necessário. Aracati(CE), 11 de março de 2025 DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138318585

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138318585

24/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 07:43

Juntada de Petição de procuração

12/02/2025, 10:20

Juntada de outros documentos

04/12/2024, 09:30

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 13:01

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:55

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:20

Mov. [31] - Concluso para Despacho

27/10/2024, 15:43

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

23/10/2024, 14:15

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01812365-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 09:55

14/10/2024, 10:16

Mov. [28] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 13:50

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2024, 10:22

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01804362-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2024 16:54

27/04/2024, 17:13

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 11:28

Mov. [24] - Concluso para Despacho

01/02/2024, 13:39

Mov. [23] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, a manifestacao as fls. 305/308, nos autos apensos, do IDACE. O referido e verdade. Dou fe. Aracati/CE, 01 de fevereiro de 2024. Jose Helio Bernardo da Silva Tecnico Judiciario Nucleo Permanente de Apoio as Comarcas do Interior NUPACI

01/02/2024, 13:38

Mov. [22] - Mero expediente | Recebidos. Aguarde o retorno do IDACE, conforme determinado no processo em apenso. Apos, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.

08/11/2023, 14:09

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

23/10/2023, 08:23

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01810783-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2023 15:45

23/10/2023, 04:55

Mov. [19] - Apensado | Apenso o processo 0201019-07.2023.8.06.0035 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca

10/08/2023, 10:41

Mov. [18] - Certidão emitida

28/07/2023, 08:58

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

26/07/2023, 16:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho

06/07/2023, 09:07

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01806438-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2023 21:39

30/06/2023, 21:52

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0655/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102

23/06/2023, 20:30

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 12:02

Mov. [12] - de Instrução | Designo a audiencia de Justificacao para 26/07/2023 as 15:30h, a se realizar na sala virtual da 1 Vara Civel da Comarca de Aracati, atraves da nova plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, utilizados atraves de celular/Smartphone. OU DE FORMA PRESENCIAL NA SALA DE AUDIENCIA DA 1 VARA CIVEL.

22/06/2023, 09:58

Mov. [11] - Audiência Designada | Justificacao Data: 26/07/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Parcialmente Realizada

22/06/2023, 09:56

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 10:07

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0611/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

12/06/2023, 23:35

Mov. [8] - Conclusão

11/06/2023, 14:17

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01805595-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/06/2023 13:44

11/06/2023, 14:17

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 12:07

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 11:00

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

05/06/2023, 16:31

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01805371-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/06/2023 05:43

05/06/2023, 06:36

Mov. [2] - Conclusão

31/05/2023, 22:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2023, 22:29

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 12:33

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 12:33

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 12:33

Sentença

•08/02/2026, 11:12

Despacho

•12/03/2025, 07:43

Decisão

•04/12/2024, 09:30

Outros Documentos

•03/12/2024, 13:01

Decisão

•03/12/2024, 13:01

Interlocutória

•23/07/2024, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 14:09

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2023, 08:58

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2023, 08:58

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:02

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 12:33

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 12:33

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 12:33

Sentença

•08/02/2026, 11:12

Despacho

•12/03/2025, 07:43

Decisão

•04/12/2024, 09:30

Outros Documentos

•03/12/2024, 13:01

Decisão

•03/12/2024, 13:01

Interlocutória

•23/07/2024, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 14:09

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2023, 08:58

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2023, 08:58

Ata de Audiência (Outras)

•26/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 11:00