Cumprimento de sentença 3000026-86.2017.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.450,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

DIOGO FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE AMAURI PINHEIRO PEREIRA

CPF

Reu

ART METAL ESQUADRARIA

Reu

Advogados / Representantes

JULLY ANNE MENEZES DO NASCIMENTO

OAB/CE 37683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 162002230

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 162002230

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162002230

25/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:20

Realizado Cálculo de Liquidação

25/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025

07/05/2025, 09:03

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de ART METAL ESQUADRARIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:02

Decorrido prazo de JULLY ANNE MENEZES DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:02

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150067102

15/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150067102

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150067102

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150067102

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150067102

12/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150067102

12/04/2025, 16:00

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 162002230

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 162002230

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162002230

25/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:20

Realizado Cálculo de Liquidação

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:19

Intimação da Sentença

•12/04/2025, 15:31

25/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025

07/05/2025, 09:03

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de ART METAL ESQUADRARIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:02

Decorrido prazo de JULLY ANNE MENEZES DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:02

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150067102

15/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150067102

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150067102

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150067102

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150067102

12/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150067102

12/04/2025, 16:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/04/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de JULLY ANNE MENEZES DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de JULLY ANNE MENEZES DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:02

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 55376759

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACATUBA DESPACHO R. Hoje, Tendo sido infrutíferas as demais diligências à disposição do juízo, solicite-se, via INFOJUD, as três últimas declarações de renda da parte executada que, se existentes, deverão ser juntadas aos autos (REsp 1349363/SP), com a anotação de "sigilo intenso" nas respectivas sequências. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que indique - objetivamente - bens passiveis de penhora, do patrimônio da parte devedora, em 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) apesar de o novo Código de Processo Civil permitir a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, trata-se de providência que se constitui em faculdade, até porque a própria parte pode realizar as inscrições/anotações que entender pertinentes por seus próprios meios, nos termos dos artigos 517 e 828, ambos do CPC/15; b) para a penhora de verba salarial, é indispensável que a parte credora indique o respectivo empregador, visto que pleitos genéricos de expedição de ofícios não são suficientes para demonstrar a existência de verba penhorável, prevalecendo o princípio da impenhorabilidade, previsto no art. 833, IV, CPC/15; c) havendo interesse na penhora de bem imóvel, deve a parte credora apresentar a respectiva cópia da matrícula atualizada do bem, sendo que as informações sobre a sua existência - porque de caráter público - competem ao próprio interessado; Diligências necessárias. Data e assinatura do sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 55376759

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 55376759

24/03/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

14/03/2025, 22:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 17:18

Determinada a redistribuição dos autos

27/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 09:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:56

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:57

Decorrido prazo de JULLY ANNE MENEZES DO NASCIMENTO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:03

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:36

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de JULLY ANNE MENEZES DO NASCIMENTO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:43

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/08/2022, 15:43

Juntada de ordem de bloqueio

30/06/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 19:31

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:18

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/05/2022, 16:17

Juntada de ordem de bloqueio

10/05/2022, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2022, 09:24

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:43

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:58

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:57

Outras Decisões

20/02/2022, 15:37

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:10

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de procuração

10/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:24

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:08

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:42

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/01/2021, 13:13

Juntada de cálculo

13/11/2020, 11:14

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 11:20

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:57

Juntada de documento de comprovação

25/09/2020, 11:57

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:53

Processo Desarquivado

25/09/2020, 11:36

Arquivado Definitivamente

21/05/2020, 11:48

Transitado em Julgado em 22/11/2018

21/05/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 12:11

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:47

Juntada de documento de comprovação

06/03/2019, 15:29

Expedição de Intimação.

15/02/2019, 14:30

Audiência conciliação realizada para 07/11/2018 09:20 2ª Vara da Comarca de Pacatuba.

07/11/2018, 15:26

Juntada de documento de comprovação

30/10/2018, 14:18

Juntada de documento de comprovação

30/10/2018, 14:17

Expedição de Intimação.

05/10/2018, 13:58

Expedição de Intimação.

05/10/2018, 13:58

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 09:20 2ª Vara da Comarca de Pacatuba.

28/09/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 16:07

Conclusos para despacho

14/09/2018, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2018, 10:38

Conclusos para julgamento

04/06/2018, 15:16

Conclusos para despacho

23/03/2018, 13:52

Juntada de ata da audiência

23/03/2018, 13:51

Juntada de certidão

06/02/2018, 13:42

Audiência conciliação realizada para 26/05/2017 08:30 2ª Vara da Comarca de Pacatuba.

26/05/2017, 09:52

Juntada de certidão

25/05/2017, 16:19

Juntada de documento de comprovação

25/05/2017, 11:35

Expedição de Citação.

22/05/2017, 15:10

Juntada de documento de comprovação

20/04/2017, 11:27

Audiência conciliação designada para 26/05/2017 08:30 2ª Vara da Comarca de Pacatuba.

20/04/2017, 11:21

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 11:21

Intimação da Sentença

•12/04/2025, 15:31

Sentença

•11/04/2025, 18:54

Despacho

•22/03/2025, 13:27

Despacho

•27/02/2025, 16:52

Despacho

•17/02/2023, 09:40

Despacho

•19/01/2023, 12:56

Despacho

•21/10/2022, 13:03

Despacho

•22/09/2022, 12:50

Despacho

•09/08/2022, 12:08

Despacho

•03/06/2022, 19:31

Despacho

•21/05/2022, 14:43

Despacho

•21/04/2022, 09:24

Despacho

•19/04/2022, 11:31

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:19

Intimação da Sentença

•12/04/2025, 15:31

Intimação da Sentença

•12/04/2025, 15:31

Sentença

•11/04/2025, 18:54

Despacho

•22/03/2025, 13:27

Despacho

•27/02/2025, 16:52

Despacho

•17/02/2023, 09:40

Despacho

•19/01/2023, 12:56

Despacho

•21/10/2022, 13:03

Despacho

•22/09/2022, 12:50

Despacho

•09/08/2022, 12:08

Despacho

•03/06/2022, 19:31

Despacho

•21/05/2022, 14:43

Despacho

•21/04/2022, 09:24

Despacho

•19/04/2022, 11:31

Decisão

•20/02/2022, 15:37

Despacho

•09/02/2022, 09:24

Despacho

•13/12/2021, 10:08

Despacho

•30/10/2020, 11:20

Despacho

•03/09/2019, 12:11

Despacho

•14/09/2018, 16:07

Despacho

•11/07/2018, 17:39