Recurso Especial 0752111-75.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.040.049,91

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

POLICLINICA FORTALEZA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO

OAB/CE 23295·CPF·Representa: Autor

VICTOR BARBOSA SANTOS

OAB/CE 28759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 284219/2026 -

30/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 284219/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 284219/2026

26/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 284219/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:35

Não conhecido o recurso de POLICLINICA FORTALEZA SA

19/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:20

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/10/2025, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 10:30