Execução de Título Extrajudicial 3001331-79.2024.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001331-79.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2025, 03:18

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:10

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 109404559

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO VILLAS JARDIM RESIDENCEEXECUTADO: JULIANA DA SILVA LEITE Despacho: Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2ª Vara Cível de Aquiraz PROCESSO Nº: 3001331-79.2024.8.06.0034CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizado por ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VILLAS JARDIM RESIDENCE. Não obstante, o artigo 784, do CPC, traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de condomínio. Portanto, Associação não é juridicamente o mesmo de um condomínio e não cabe analogia para ampliação da previsão do que o legislador elegeu como sendo título executivo extrajudicial. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para que informe, no prazo de 15(quinze) dias, se deseja adaptar seu pedido para um processo de conhecimento (ação de cobrança). Expedientes necessários. Aquiraz, 14 de outubro de 2024 Sandra Oliveira FernandesJuíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 109404559

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109404559

24/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 21:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 10:59

Determinada a redistribuição dos autos

21/02/2025, 07:19

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:08

Despacho

•04/12/2025, 15:17

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 109404559

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 109404559

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109404559

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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