Execução de Título Extrajudicial 3002565-70.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002565-70.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO Promovido(a)(s): EXECUTADO: LEANDRO SILVA NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3002565-70.2024.8.06.0075 Promovente(s): Trata-se de processo redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, por força da Resolução n.º 13/2004 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria n.º 74/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Cuida-se de título executivo extrajudicial a teor do disposto no art. 784 do CPC; 1. Cite-se o devedor, por VIA POSTAL com Aviso de Recebimento, para pagar o débito, no valor cobrado, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto no art. 829 do CPC c/c art. 53 da Lei nº 9099/95. 2.Com a citação válida e inexistindo pagamento, proceda-se a penhora, através da consulta de ativos junto ao SISBAJUD, obedecendo a gradação prevista no art. 835 do CPC. 3.Realizada a constrição, converto está em penhora. Empós, intime-se o devedor, para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX do da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente. 4.Não sendo localizados ativos, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD. Localizados bens livres, proceda-se a anotação da intransferibilidade/penhora e designe-se audiência conforme art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95. 5.Inexistindo veículos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do promovido, para a audiência de conciliação a ser designada pela secretaria por ocasião da expedição do mandado. 6.Não sendo localizado o executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expedientes necessários. Eusébio - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)

25/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192073783

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026 Documento: 192073783

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192073783

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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