Cumprimento de sentença 3000142-45.2025.8.06.0062 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000142-45.2025.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE PAIVA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para 29 DE MAIO DE 2025, ÀS 12 hs. A sessão será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. O acesso à sala de audiência ocorrerá através do link ou QRCode abaixo, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados com vídeo e áudio habilitados, observando que os participantes devem estar portando documento de identificação com foto. https://link.tjce.jus.br/49909b O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ. CASCAVEL/CE, 10 de fevereiro de 2025. CRISTIANO ALVES HOLANDA Conciliador Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CASCAVEL - 1ª Vara da Comarca de Cascavel Rua Prof. José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000. Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000142-45.2025.8.06.0062 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito]

25/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 185275579

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 185275579

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185275579

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS em 11/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171232074

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171232074

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171232074

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(48)