Petição Cível 0249058-40.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.444,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ OLIVEIRA DE MATOS JUNIOR

CPF

Autor

FAVORITTO RESIDENCE CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 175532444

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 175532444

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175532444

31/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA NEGREIROS DE QUEIROZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:56

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 175532444

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 175532444

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175532444

06/10/2025, 09:25

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA NEGREIROS DE QUEIROZ em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:26

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168119926

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168119926

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168119926

12/08/2025, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:28

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 175532444

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 175532444

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175532444

31/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA NEGREIROS DE QUEIROZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:56

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 175532444

Documentos

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 11:01

Intimação da Sentença

•06/10/2025, 09:25

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 175532444

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175532444

06/10/2025, 09:25

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA NEGREIROS DE QUEIROZ em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:26

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168119926

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168119926

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168119926

12/08/2025, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de FAVORITTO RESIDENCE CLUBE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:19

Publicado Decisão em 03/06/2025. Documento: 157162108

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157162108

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157162108

31/05/2025, 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 19:07

Indeferido o pedido de LUIZ OLIVEIRA DE MATOS JUNIOR - CPF: 638.920.303-91 (EXEQUENTE)

31/05/2025, 19:07

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2025, 10:39

Publicado Decisão em 26/03/2025. Documento: 142380770

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ OLIVEIRA DE MATOS JUNIOR EXECUTADO: FAVORITTO RESIDENCE CLUBE Reza o art. 320 do CPC que a petição inicial deve ser instruída com documentos indispensáveis a propositura da ação. Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou procuração, declaração de pobreza e autodeclaração de residência desatualizados, que datam de julho de 2023. Em que pese não se tratar de documentos com prazo de validade, têm-se que dizem respeito a manifestação da parte em ingressar em juízo e sua condição de hipossuficiência, que podem ocorrer mudanças com o decorrer do tempo, daí porque devem ser apresentadas com data razoável quando do ingresso da Ação. Isto posto, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0249058-40.2023.8.06.0001 intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial trazendo aos autos documentos pessoais bem como procuração e declaração de pobreza atualizados, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142380770

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142380770

24/03/2025, 15:45

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2024, 10:12

Alterado o assunto processual

12/11/2024, 10:11

Alterado o assunto processual

12/11/2024, 10:11

Alterado o assunto processual

12/11/2024, 10:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/11/2024, 10:10

Declarada incompetência

07/11/2024, 18:46

Conclusos para despacho

28/08/2024, 06:25

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 12:59

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2024, 14:03

Mov. [25] - Conclusão

11/07/2024, 16:23

Mov. [22] - Processo recebido de outro Foro

11/07/2024, 15:09

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída

11/07/2024, 15:09

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia

11/07/2024, 15:09

Mov. [21] - Remessa a outro Foro | declinio de competencia Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua

11/07/2024, 13:24

Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/07/2024, 22:20

Mov. [19] - Certidão emitida

10/07/2024, 22:19

Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 13:57

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 13:33

Mov. [14] - Processo recebido de outro Foro

19/02/2024, 14:05

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída

19/02/2024, 14:05

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.

19/02/2024, 14:05

Mov. [13] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

23/01/2024, 13:52

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

05/12/2023, 16:20

Mov. [11] - Desapensado | Desapensado do processo 0154607-96.2018.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Despesas Condominiais

05/12/2023, 16:14

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/11/2023, 16:22

Mov. [9] - Remessa dos autos à Vara de Origem

05/10/2023, 15:07

Mov. [8] - Certidão emitida | DISTRIBUICAO - Certidao Generica

05/10/2023, 15:07

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

03/10/2023, 19:38

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

03/10/2023, 19:38

Mov. [5] - Documento Analisado

03/10/2023, 15:52

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 16:36

Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0154607-96.2018.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Despesas Condominiais

29/09/2023, 13:54

Mov. [2] - Conclusão

25/07/2023, 11:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | ART. 55, 2, CPC

25/07/2023, 11:13

Sentença

•30/09/2025, 15:11

Decisão

•11/08/2025, 19:50

Decisão

•31/05/2025, 19:07

Decisão

•31/05/2025, 19:07

Decisão

•24/03/2025, 15:45

Decisão

•07/11/2024, 18:46

Interlocutória

•10/07/2024, 13:57

Interlocutória

•29/09/2023, 16:36