Procedimento Comum Cível 0001468-52.2018.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Mauriti 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO GONCALVES DE MACEDO

OAB/CE 11784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 25/06/2025. Documento: 160933041

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160933041

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160933041

23/06/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 20:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:20

Juntada de despacho

17/06/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0001468-52.2018.8.06.0122 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

04/11/2024, 17:08

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DE MACEDO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de apelação

16/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição inicial

16/09/2024, 14:29

Todas as movimentações(64)

Publicado Despacho em 25/06/2025. Documento: 160933041

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160933041

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160933041

23/06/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 20:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 20:24

Despacho

•23/06/2025, 20:24

17/06/2025, 13:20

Juntada de despacho

17/06/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0001468-52.2018.8.06.0122 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

04/11/2024, 17:08

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DE MACEDO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de apelação

16/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição inicial

16/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DE MACEDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:03

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 15:07

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/05/2023, 10:11

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 23:13

Mov. [42] - Concluso para Sentença

28/11/2022, 09:02

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01805810-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2022 11:22

25/11/2022, 11:55

Mov. [40] - Certidão emitida

23/11/2022, 07:28

Mov. [39] - Certidão emitida

17/11/2022, 15:09

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01805665-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/11/2022 22:56

12/11/2022, 23:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0154/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 23:10

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 13:37

Mov. [35] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 10:17

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 18:04

Mov. [33] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 16:08

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01805387-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2022 10:29

18/10/2022, 10:47

Mov. [31] - Certidão emitida

08/09/2022, 08:03

Mov. [30] - Certidão emitida

06/09/2022, 09:00

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 13:28

Mov. [28] - Concluso para Despacho

30/11/2021, 14:15

Mov. [27] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relatora: ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 900/2021

30/11/2021, 06:47

Mov. [26] - Recurso Eletrônico

31/03/2020, 08:36

Mov. [25] - Certidão emitida

30/03/2020, 17:00

Mov. [24] - Documento

29/03/2020, 09:44

Mov. [23] - Conversão para Processo Digital

10/03/2020, 16:52

Mov. [22] - Contrarrazões de Recurso

10/10/2019, 12:26

Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/10/2019, 13:14

Mov. [21] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mauriti

09/10/2019, 13:14

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2019, 22:10

Mov. [17] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alberto Jorge B.de Oliveira

20/08/2019, 10:00

Mov. [18] - Recebidos os Autos pelo Advogado

20/08/2019, 10:00

Mov. [16] - Outras Decisões: Intime-se parte recorrida da sentença de fls. 78/80, bem como para, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

31/05/2019, 16:41

Mov. [15] - Concluso para Despacho

14/05/2019, 14:05

Mov. [14] - Recurso

14/05/2019, 14:04

Mov. [12] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/05/2019, 11:07

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mauriti

07/05/2019, 11:07

Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/04/2019, 17:07

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Reginaldo Goncalves de Macedo

17/04/2019, 17:07

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: Página:

10/04/2019, 13:43

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 13:42

Mov. [7] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimar a(s) parte(s), por meios do(s) causídíco(s) habilitado(s) nos autos, da sentença de fls, 78/80, que em síntese: "DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais que nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE presente ação, nos termos do art. 332, § 1º, c/c art. 487, II, ambos do CPC.

09/04/2019, 08:49

Mov. [6] - Improcedência: DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais que nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE presente ação, nos termos do art. 332, § 1º, c/c art. 487, II, ambos do CPC.

22/03/2019, 10:06

Mov. [5] - Recebimento

22/03/2019, 10:06

Mov. [4] - Concluso para Despacho: GAB 04 - INICIAL Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Savio de Azevedo Bringel

31/12/2018, 09:17

Mov. [3] - Recebimento

31/12/2018, 09:13

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mauriti

31/12/2018, 09:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/12/2018, 08:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 09:06

Despacho

•24/03/2025, 12:17

Despacho

•05/11/2024, 09:20

Despacho

•17/09/2024, 10:35

Intimação da Sentença

•26/07/2024, 10:03

Intimação da Sentença

•26/07/2024, 10:03

Sentença

•24/07/2024, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•23/06/2025, 20:24

Despacho

•23/06/2025, 20:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 09:06

Despacho

•24/03/2025, 12:17

Despacho

•05/11/2024, 09:20

Despacho

•17/09/2024, 10:35

Intimação da Sentença

•26/07/2024, 10:03

Intimação da Sentença

•26/07/2024, 10:03

Sentença

•24/07/2024, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:45

Ementa

•27/09/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 19:31

Sentença

•29/03/2020, 09:44

Sentença

•29/03/2020, 09:44

Sentença

•29/03/2020, 09:44

Sentença

•29/03/2020, 09:44

Interlocutória

•29/03/2020, 09:44