Execução Fiscal 0400740-52.2017.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0400740-52.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:01

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:01

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:01

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140543453

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ELIOMAR MARTINS DA SILVA Valor da Causa: R$ 16.855,36 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0400740-52.2017.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem a resolução do mérito, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 17/03/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140543453

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140543453

24/03/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 15:04

Despacho

•13/02/2025, 15:13

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140543453

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140543453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140543453

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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