Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000996-49.2024.8.06.0070 - TJCE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000996-49.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000996-49.2024.8.06.0070. Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] Autor(a) do fato: Nome: GONÇALO SOARES SAMPAIOEndereço: Rua Alexandre Bonfim, 96, Venâncios, CRATEúS - CE - CEP: 63708-295 INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade, intimo o(s) advogados(s) do autor do fato para que tomem conhecimento que foi designada audiência de instrução e julgamento criminal para o dia 26/05/2025 14:00 A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, considerando a autorização para a realização de audiências de instrução criminais por meio de videoconferência, por ter sido incluído este Juizado Especial no projeto piloto que instituiu o Juízo 100% digital, nos termos da Portaria TJCE 1.128/2022 (diário da justiça de 20/05/2022), sendo determinado na mencionada Portaria que todas as audiências no âmbito do Juízo 100% digital devem ser realizadas exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo e todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, conforme disposto no art. 5º da Portaria TJCE 1.539/2020 (diário da justiça de 12/11/2020) e art. 1º, § 1º, da Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (com a redação dada pela Resolução CNJ 378/2021 e Resolução CNJ 481/2022).O link para participação na audiência por videoconferência na plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/35ddb9 Havendo testemunhas a serem ouvidas, essas deverão comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação, podendo também o(a) autor(a) do fato apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95). com indicação dos números de WhatsApp ou do telefone, para que sejam intimadas para a audiência que será realizada por videoconferência. Eventual oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022. Nas audiências realizadas por videoconferência, as partes e seus advogados serão exclusivamente responsáveis pela qualidade ou disponibilidade técnica da conexão à internet ou dos equipamentos necessários, inclusive do conhecimento necessário para sua utilização, e sendo alegado por qualquer das partes ou dos advogados caso de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento que os impossibilite de conectar-se ao sistema de videoconferência, deverá ocorrer peticionamento por meio digital nos autos (art. 2º da Resolução do Órgão Especial n. 18/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - diário da justiça de 15/10/2020) indicando essa ocorrência, com envio dos autos conclusos para controle judicial. A intimação para a audiência será realizada(s) exclusivamente ao(s) respectivo(s) advogado(s) constituído(s) pelo(a) vítima/querelante ou pelo(a) autor(a) do fato/querelado, o(s) qual(is) deverá(ão) informar à parte que o(s) constituiu(íram) sobre a data e horário da audiência, bem como sobre a forma de participação na audiência, inclusive com informação a ser prestada pelo(s) advogado(s) à parte sobre o link para participação na audiência por videoconferência. CRATEÚS, 24 de março de 2025 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial de Crateús

25/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 192321122

Juntada de Petição de Sob sigilo

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 192321122

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192321122

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Todas as movimentações(75)