Procedimento Comum Cível 0285377-41.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DE LIMA TEIXEIRA

CPF

Autor

ANACELIO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

40.404.184 ANACELIO SOUSA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO

OAB/CE 11817·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES

OAB/CE 46899·CPF·Representa: Réu

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/CE 30390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2026, 17:15

Alterado o assunto processual

09/01/2026, 17:14

Alterado o assunto processual

09/01/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 11:28

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169966972

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169966972

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169966972

09/09/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2026, 17:15

Alterado o assunto processual

09/01/2026, 17:14

Alterado o assunto processual

09/01/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:57

Despacho

•22/08/2025, 11:57

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 11:28

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169966972

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169966972

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169966972

09/09/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2025, 13:35

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 161146105

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161146105

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161146105

02/07/2025, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Memoriais

12/06/2025, 12:07

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 14:00, 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

26/05/2025, 15:09

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 14:00, 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

24/05/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138016507

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0285377-41.2022.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO JOSE DE LIMA TEIXEIRAREU: ANACELIO SOUSA DOS SANTOS, 40.404.184 ANACELIO SOUSA DOS SANTOS D E C I S Ã O Reporto-me ao despacho de id nº 115894235, no qual se deliberou sobre as provas, concedendo às partes a oportunidade de requererem outras. A parte requerida, na petição de ID Nº 115894240, solicitou a produção de prova oral, especificamente a depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunha. A parte requerente, na petição ID Nº 115894239, declara não possuir mais provas produzir. Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Defiro o pedido de produção de provas no que diz respeito à instrução para o depoimento pessoal das parte autora e oitiva de testemunha. Assim, designo a Audiência de Instrução para 26/05/2025 14:00horas que será realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams conforme dados de acesso à sala virtual: 1) LINK https://link.tjce.jus.br/79512b 2) Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a 37ª Vara Cível através do e-mail"[email protected]" e/ou através do Whatsapp (85) 3108.0875 (somente mensagens de texto). Intimem-se as partes por seus advogados (DJE). Na audiência os presentes deverão está munidos de um documento de identidade, que será necessário para conferência e anotações pertinentes no Termo de Audiência. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138016507

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138016507

24/03/2025, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:13

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:16

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2024, 15:37

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261711-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 13:30

16/08/2024, 13:43

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

05/08/2024, 09:01

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02233458-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 09:52

02/08/2024, 10:09

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 21:33

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 11:58

Mov. [42] - Documento Analisado

30/07/2024, 09:21

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 18:05

Mov. [40] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 16:22

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02174823-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/07/2024 10:22

08/07/2024, 10:41

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

14/06/2024, 21:54

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0242/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351,CPC). Intime-se via DJe. Advogados(s): Francisco Raimundo Malta de Araujo (OAB 11817/CE)

13/06/2024, 02:16

Mov. [36] - Documento Analisado

12/06/2024, 15:46

Mov. [35] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351,CPC). Intime-se via DJe.

28/05/2024, 17:32

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/09/2023, 22:05

Mov. [33] - Concluso para Despacho

18/09/2023, 16:32

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02331375-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 15:24

18/09/2023, 15:32

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

12/09/2023, 14:33

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02317762-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 11:40

12/09/2023, 11:54

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 21:52

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 02:17

Mov. [27] - Documento Analisado

30/08/2023, 13:31

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Audiencia de conciliacao inaugural restou infrutifera, parte requerida devidamente citada. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para em 10 (dez) dias, requerer o que entender cabivel. Intimacao via DJe.

23/08/2023, 20:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

22/08/2023, 18:26

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

05/06/2023, 20:47

Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

05/06/2023, 20:19

Mov. [22] - Documento

05/06/2023, 14:06

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

11/04/2023, 10:20

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037

16/03/2023, 21:24

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

15/03/2023, 14:51

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

15/03/2023, 14:51

Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

15/03/2023, 12:01

Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

15/03/2023, 11:57

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 02:08

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2022, 20:35

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/06/2023 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente

08/12/2022, 11:19

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0783/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983

07/12/2022, 21:06

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 01:46

Mov. [10] - Documento Analisado

05/12/2022, 12:47

Mov. [9] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

02/12/2022, 11:33

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 11:33

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02510483-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2022 09:18

18/11/2022, 09:29

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0752/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966

11/11/2022, 20:14

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 11:48

Mov. [4] - Documento Analisado

10/11/2022, 07:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 15:15

Mov. [2] - Conclusão

04/11/2022, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2022, 11:35

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 13:12

Sentença

•25/06/2025, 17:14

Decisão

•10/03/2025, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 20:00

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2023, 14:06

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 15:15