Agravo em Recurso Especial 0001115-03.2000.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CICERO SILVA DE ALENCAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL CELSON DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ALENCAR ANDRADE

OAB/CE 13000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 775991/2025

25/08/2025, 17:56

Protocolizada Petição 775991/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 22:50

Não conhecido o recurso de CICERO SILVA DE ALENCAR

19/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/07/2025, 08:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/07/2025, 10:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 22:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 10:22

-

•25/07/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 10:22

-

•25/07/2025, 10:21

-

•25/07/2025, 10:21

-

•25/07/2025, 10:21

Sentença

•25/07/2025, 10:21

-

•25/07/2025, 10:21

-

•25/07/2025, 10:21

-

•25/07/2025, 10:21

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 22:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 10:22

-

•25/07/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 10:22

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•25/07/2025, 10:21

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•25/07/2025, 10:21

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•25/07/2025, 10:21

Sentença

•25/07/2025, 10:21

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•25/07/2025, 10:21

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•25/07/2025, 10:21

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