Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0034956-70.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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GraveLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO MARCéLIO MIRANDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALEXANDRE OLIMPIO EVANGELISTA SHERTANY

CPF

Reu

PEDRO EMANUEL FRAGA MATOS

CPF

Reu

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS BEZERRA NETO

OAB/CE 38621·CPF·Representa: Réu

MANUEL MICIAS BEZERRA

OAB/CE 10315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO MARCéLIO MIRANDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALEXANDRE OLIMPIO EVANGELISTA SHERTANY

CPF

Reu

PEDRO EMANUEL FRAGA MATOS

CPF

Reu

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

GEOVAN VICTOR SILVA DE FRIETAS

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO SERGIO DE LIMA AMARO

TESTEMUNHA_JUIZO

OLAVO GOMES GOIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALEX SAMPAIO MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

ALKIMAR SAMPAIO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DOS SANTOS CASTELO BRANCO NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO SANTOS DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

DUMMAR THOMENY RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Histórico de partes atualizado

19/12/2025, 17:33

Histórico de partes atualizado

19/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:26

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:49

Transitado em Julgado

17/12/2025, 11:03

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 17:34

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 17:33

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 17:31

Juntada de Petição

10/12/2025, 15:14

Histórico de partes atualizado

09/12/2025, 17:34

Histórico de partes atualizado

09/12/2025, 17:33

Histórico de partes atualizado

09/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(181)

Histórico de partes atualizado

19/12/2025, 17:33

Histórico de partes atualizado

19/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:26

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:26

Documentos

Alegações Finais

•27/11/2025, 15:56

TipoProcessoDocumento#6

•21/05/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:49

Transitado em Julgado

17/12/2025, 11:03

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 17:34

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 17:33

Histórico de partes atualizado

16/12/2025, 17:31

Juntada de Petição

10/12/2025, 15:14

Histórico de partes atualizado

09/12/2025, 17:34

Histórico de partes atualizado

09/12/2025, 17:33

Histórico de partes atualizado

09/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:00

Encaminhado edital/relação para publicação

01/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:49

Histórico de partes atualizado

27/11/2025, 17:34

Histórico de partes atualizado

27/11/2025, 17:32

Histórico de partes atualizado

27/11/2025, 17:31

Histórico de partes atualizado

27/11/2025, 17:30

Histórico de partes atualizado

27/11/2025, 17:30

Histórico de partes atualizado

27/11/2025, 17:30

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 07:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2025, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação

24/09/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:02

Expedição de tipo_de_documento.

23/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 14:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

27/05/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2025, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação

08/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:50

Juntada de Petição

01/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 17:30

Outras Decisões

22/04/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:25

Juntada de Petição

14/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:50

Histórico de partes atualizado

09/04/2025, 17:29

Histórico de partes atualizado

09/04/2025, 17:29

Histórico de partes atualizado

09/04/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 16:20

Expedição de tipo_de_documento.

27/03/2025, 16:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Francisco Marcélio Miranda do Nascimento - audiência de Inquirição de Testemunhas de Acusação para o dia 09 de abril de 2025, às 14:30h Intimação - ADV: Carlos Bezerra Neto (OAB 38621/CE), Manuel Micias Bezerra (OAB 10315/CE) Processo 0034956-70.2018.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

26/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

24/03/2025, 14:13

Encerrar análise

07/11/2024, 13:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 13:49:12, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

07/11/2024, 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 14:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

07/11/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:10

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2024, 19:24

Encaminhado edital/relação para publicação

19/06/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:02

Expedição de .

30/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:19

Juntada de Ofício

24/01/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

21/01/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:58

Juntada de Ofício

11/01/2024, 17:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2023, 18:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação

18/12/2023, 14:18

Expedição de tipo_de_documento.

11/12/2023, 15:40

Expedição de tipo_de_documento.

11/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:38

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 15:32

Expedição de tipo_de_documento.

11/12/2023, 15:31

Expedição de tipo_de_documento.

11/12/2023, 15:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 14:39:10, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

11/12/2023, 14:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 14:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

25/10/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 12:59

Outras Decisões

14/08/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:17

Juntada de Petição

24/07/2019, 12:50

Histórico de partes atualizado

24/07/2019, 12:35

Histórico de partes atualizado

24/07/2019, 12:34

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 10:08

Histórico de partes atualizado

17/07/2019, 12:36

Juntada de Petição

17/07/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:41

Histórico de partes atualizado

11/07/2019, 12:45

Histórico de partes atualizado

11/07/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 09:28

Juntada de Outros documentos

09/07/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 10:01

Histórico de partes atualizado

08/07/2019, 12:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 14:57

Expedição de Ofício.

02/07/2019, 14:38

Mudança de classe

02/07/2019, 10:13

Outras Decisões

25/06/2019, 09:44

Histórico de partes atualizado

24/06/2019, 12:47

Histórico de partes atualizado

24/06/2019, 12:44

Histórico de partes atualizado

24/06/2019, 12:40

Juntada de Ofício

04/04/2019, 09:18

Conclusos

27/02/2019, 11:21

Juntada de Petição

26/02/2019, 17:22

Histórico de partes atualizado

26/02/2019, 12:46

Histórico de partes atualizado

26/02/2019, 12:43

Histórico de partes atualizado

26/02/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:44

Expedição de .

20/02/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 12:10

Juntada de Ofício

28/01/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 15:22

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:18

Juntada de Ofício

16/01/2019, 11:20

Juntada de Ofício

16/01/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 10:35

Juntada de Ofício

11/01/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:49

Expedição de Ofício.

13/12/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 14:35

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 14:57

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 14:47

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 14:42

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 13:46

Conclusos para despacho

28/09/2018, 11:19

Juntada de Petição

28/09/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 09:41

Expedição de .

12/09/2018, 09:32

Juntada de Petição

10/09/2018, 18:43

Distribuído por

10/09/2018, 14:31

Histórico de partes atualizado

13/07/2017, 12:45

Histórico de partes atualizado

13/07/2017, 12:42

Histórico de partes atualizado

13/07/2017, 12:37

TipoProcessoDocumento#6

•07/05/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#15

•22/04/2025, 14:55

TipoProcessoDocumento#6

•25/07/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#6

•03/07/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#6

•07/06/2024, 15:31

TipoProcessoDocumento#6

•14/06/2023, 15:32

TipoProcessoDocumento#15

•14/08/2019, 17:12

TipoProcessoDocumento#15

•25/06/2019, 09:44

TipoProcessoDocumento#6

•12/11/2018, 13:46