Execução Fiscal 0050004-75.2021.8.06.0062 - TJCE

Execução Fiscal 0050004-75.2021.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de Maria do Socorro Ferreira de Sá em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:06

Publicado Edital em 27/03/2025. Documento: 141108095

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASCAVEL Executado(a): EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SÁ - CPF: 106.256.313-15 Valor da causa: R$ 5.048,94 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050004-75.2021.8.06.0062 Citando(a)(s): Maria do Socorro Ferreira de Sá Certidão de Dívida Ativa: Nº 29118.8; 28037.8; 65477.6 e 28972.2 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 10/01/2017; 28/12/2018; 17/01/2019 e10/01/2020 Valor do Débito: R$ 5.048,94 Data do Cálculo: 21 de agosto de 2020 Natureza da dívida: TRIBUTÁRIA Origem do Débito: IPTU + taxas Período de Apuração: 21/08/2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 24 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050004-75.2021.8.06.0062 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 141108095

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141108095

25/03/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:20

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:25

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 14:32

Documentos

Despacho

•14/09/2024, 10:23

Despacho

•18/05/2023, 11:20

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Maria do Socorro Ferreira de Sá em 14/05/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/03/2025. Documento: 141108095

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 141108095

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141108095

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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