Agravo em Recurso Especial 0050928-23.2020.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara da Comarca de Cascavel 2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Vanja Fontenele Pontes

Partes do Processo

JOAO PAULO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MATHEUS ANDRADE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1204927/2025

10/12/2025, 08:51

Protocolizada Petição 1204927/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 08:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:23

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO ALVES PEREIRA

04/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/11/2025, 06:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 17:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 22:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 22:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 22:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 22:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 22:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 22:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2025, 22:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/11/2025, 22:35

Sentença

•08/11/2025, 22:35